Portal da Transparência

( ALTERADA - Vide LC nº 104, LC nº 102/2024, LC nº 93/2022 )

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento em Comissão - Revoga - Leis Complementares nº 83/2021, 74/2020, 67/2019, 56/2018, 54/2018, 52/2018, 51/2018, 44/2017, 43/2017 e 40/2015 e as Leis Ordinárias nº 1709/2017 e 1683/2016.

Dispõe sobre os prazos para o envio ao Legislativo do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Município de Pirapetinga.

Complemento: Prazo - Envio - Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento - Revoga - Lei Complementar nº 04/2005

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Institui o serviço de Licenciamento Ambiental no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Licenciamento Ambiental

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação dos Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 40/2015, e do Anexo V da Lei Complementar nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Lei Complementar nº 41/2015 - Diretor Técnico de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Altera a redação do quadro do art. 3º da Lei Complementar nº 52/2018, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 52/2018 - Chefe de Serviço - Esporte - Cultura

Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais em áreas particulares e públicas no âmbito do Município de Pirapetinga-MG, e dá outras providências.

Complemento: Regularização Fundiária - Imóveis Urbanos e Rurais

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Cria cargos temporários de médicos e referenda a admissão dos mesmos sem processo seletivo ou chamada pública, por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e da Lei Municipal nº 1783/2019 e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Temporários - Médicos - Lei nº 1783/2019

Altera a redação dos Anexos II e III da Lei Complementar nº 41, de 23 de dezembro de 2015, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal, revoga as disposições em contrário, e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Anexos II e III - Lei Complementar nº 41/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Parcelamento do Solo - Chacreamento - Sítios de Recreio

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Cria cargos de provimento em comissão para comporem a Equipe de Referência para atendimento na Casa Lar “Cirley Fávero Lima” no Município e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Comissão - Cuidador - Auxiliar Cuidador - Corrdenador - Lei Complementar nº 40/2015

Extingue cargo no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Extingue Cargos - Comissão - Cuidador Social - Supervisor - Lei Complementar nº 51/2018

Fixa reajuste salarial dos Médicos Plantonistas, Diretor Clínico e Diretor Técnico da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.

Complemento: Fixa - Reajuste Salarial - Médicos Plantonistas - Diretor Clínico - Diretor Técnico - Fundação Municipal de Saúde - Lei Complementar nº 48/2017

Fixa reajuste salarial dos Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal e dá outras providências.

Complemento: Fixa - Reajuste Salarial - Técnicos Saúde Bucal - Auxiliar Saúde Bucal

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 88/2021 )

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Lei Complementar nº 41/2015

Extingue cargo no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue Cargo - Efetivo - Farmacêutico - Lei Complementar nº 41/2015

Modifica e acrescentam critérios de acesso a função de Direção e Vice Direção das Escolas Municipais, determinado na Lei Complementar nº 35/2015, suprime função e dá outras providências.

Complemento: Modifica - Critérios - Direção e Vice Direção das Escolas Municipais - Lei Complementar nº 35/2015