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Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexo IV - Lei nº 923/1995 - Plano de Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 41/2015 )

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 09/2008 )

Modifica nomenclatura de Cargos e Cria Vagas no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Altera - Cargos - Lei nº 923/1995 - Plano de Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal

( REVOGADA  /  Vide Lei Complementar nº 21/2013 )

Dispõe sobre o I.S.S.Q.N. - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Complemento: I.S.S.Q.N.

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 86/2021 )

Dispõe sobre os prazos para o envio ao Legislativo do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Município de Pirapetinga.

Complemento: Prazo - Envio - Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento

Dispõe sobre Cemitérios, Crematórios, Velórios e dá outras providências.

Complemento: Cemitérios - Crematórios - Velórios

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 11/2010, 64/2019 )

( ALTERADA - Vide Lei nº 1168/2002 )

Institui o Código de Posturas do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Código de Posturas

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 65/2019 )

Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal.

Complemento: Código Sanitário