Portal da Transparência

Institui mecanismos para a utilização de recursos financeiros correspondentes a depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte e dá outras providências.

Complemento: Institui - Depósitos Judiciais e Administrativos

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - Revoga - Lei nº 1579/2013

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 92/2022, que “Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 92/2022 - Lei Complementar nº 48/2017

Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

Altera a redação da Lei Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 35/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 35/2015 - Revoga arts. Lei Complementar nº 68/2019

Extingue cargos da Lei Complementar nº 41/2015.

Complemento: Extingue Cargos - Lei Complementar nº 41/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Autoriza o poder executivo a realizar Concessão de Uso de Espaço Público Municipal durante o período de festas populares e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Espaço Público - Festas Populares

Institui o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Transporte Coletivo Urbano

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 103/2024 )

Cria cargos de provimento efetivo para atender à Estratégia Saúde da Família e às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - ESF - Revoga - Lei nº 1294/2006 - Lei nº 1611/2013

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Revoga - Lei Complementar nº 93/2022

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 94/2022 )

Altera a redação dos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I, IV e V - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 105/2024 )

Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexos I e II - Lei Complementar nº 48/2017

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargos Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015 - Motorista

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Altera o Anexo I, segunda parte, da Lei Complementar nº 35/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Anexo I - Lei Complementar nº 35/2015

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Operador de Máquinas - Lei Complementar nº 41/2015 - Revoga - Lei Complementar nº 70/2020