Portal da Transparência

Disciplina a atividade relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de resíduos da construção civil e volumosos no âmbito do perímetro urbano do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Remoção, Coleta, Transporte e Disposição Final - Resíduos - Construção Civil - Volumosos - Perímetro Urbano

Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte deles, abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Recolhimento de Veículos ou Parte - Abandonados - Vias Públicas - Revoga LC-45/2017

Fixa o vencimento de todos os cargos de Técnico de Enfermagem que compõe o Quadro Funcional da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Fixa - Vencimentos - Técnico de Enfermagem - Administração Pública

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pirapetinga - REFIS 2025 e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025

Cria vagas de provimento efetivo na administração pública municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria - Vagas - Efetivo - Motorista - Lei Complementar nº 41/2015

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 110/2025 que alterou a redação de dispositivos da Lei Complementar n 87/2021, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 110/2025 - Lei Complementar n 87/2021

Altera redação da Lei Complementar nº 103/2024 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 103/2024

(ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 112/2025)

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021; extingue o cargo de Coordenador Casa Lar, previsto na Lei nº 1975/2024; altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Extingue - Coordenador Casa Lar - Altera - Lei Complementar nº 48/2017

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Lei Complementar nº 48/2017

Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

Institui mecanismos para a utilização de recursos financeiros correspondentes a depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte e dá outras providências.

Complemento: Institui - Depósitos Judiciais e Administrativos

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - Revoga - Lei nº 1579/2013

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 92/2022, que “Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 92/2022 - Lei Complementar nº 48/2017

Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide LC nº 111/2025 )

Altera a redação da Lei Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 35/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 35/2015 - Revoga arts. Lei Complementar nº 68/2019

Extingue cargos da Lei Complementar nº 41/2015.

Complemento: Extingue Cargos - Lei Complementar nº 41/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Autoriza o poder executivo a realizar Concessão de Uso de Espaço Público Municipal durante o período de festas populares e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Espaço Público - Festas Populares