Portal da Transparência

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área urbana e dá as seguintes providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Área Urbana - Equipamento Comunitário - Nirleni do Prado Pereira

(ALTERADA - Vide Lei nº 2007/2025)

Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG.

Complemento: Cria - Ouvidoria Parlamentar

Disciplina a integração do Município de Pirapetinga ao Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Integração do Município de Pirapetinga - Sistema Nacional de Trânsito - Departamento Municipal de Trânsito - Junta Administrativa de Recurso de Infração

Extingue cargos no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue cargos - Técnico de Enfermagem - Altera - Lei Complementar nº 41/2015

Dispõe sobre a desafetação de veículo e dá outras providências.

Complemento: Desafetação de veículo

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Pirapetinga.

Complemento: Inclusão - Educação Financeira - Currículo - Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pirapetinga, MG.

Complemento: Institui - Dia Municipal da Conscientização do Autismo - Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município

( ALTERADA - Vide Lei nº 1931/2022 )

Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores, e dá outras providências.

Complemento: Viagens Câmara Municipal - Concessão de diárias - Servidores e Vereadores - Revoga Lei nº 1725/2017

Dispõe sobre a implantação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2020

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.

Complemento: Estabelece - Agendamento Telefônico - Consultas Médicas - Idosos - Unidades de Saúde do Município.

Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Complemento: Contratação - Tempo Determinado - Necessidade Temporária

Institui no Município o Dia da Bíblia.

Complemento: Institui - Dia da Bíblia

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$251.000,00 (duzentos cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Amortização Precatório - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1755/2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Regulamenta a incidência de adicional de insalubridade e periculosidade prevista no art. 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Adicional de Insalubridade e Periculosidade - Estatuto Servidores Públicos Municipais

(REVOGADA - Vide Lei nº 2021/2025)

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1773, de 17 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1773/2019

Suspende a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por tempo indeterminado no Município Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Suspende - Cobrança - Tarifa - Esgotamento Sanitário - COPASA - Leis nº 1315/2008, 1318/2008 e 1319/2008

Dispõe sobre a desafetação de veículos e dá outras providências.

Complemento: Desafetação de veículos