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Dispõe sobre normas do procedimento formal de inexigibilidade de Licitação por meio do sistema de credenciamento no âmbito dos Poderes do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Normas - Inexigibilidade de Licitação - Credenciamento

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pirapetinga para a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza -Remanejamento - Fundação Municipal de Saúde

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Vencimentos - Remunerações - Servidores do Legislativo

Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1600, de 03 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pirapetinga, para o triênio 2014/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Redação - Lei nº 1600/2013 - Plano Plurianual - 2014/2017

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1669, de 07 de dezembro de 2015, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2016”.

Complemento: Altera - Lei nº 1669/2015 - Orçamento 2016 - Crédito Suplementar - Revoga Lei nº 1681/2016

Altera a redação dos incisos I e IV do artigo 1º da Lei nº 1670, de 07 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1670/2015 - Concessão - Subvenção - Entidades - Centro Cultural de Pirapetinga - G.R. Unidos da Colina do Sol

Altera a redação dos incisos I e III do artigo 1º da Lei nº 1670, de 07 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1670/2015 - Concessão - Subvenção - Entidades - Centro Cultural de Pirapetinga - G.R.E.S. Unidos do Santo Antônio

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de área de propriedade do Município, autoriza a proceder às permutas necessárias na forma que especifica, para a construção de um muro de contenção de encosta na área desafetada e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetar - Permutar - Imóvel - Igreja Batista em Renovação Espiritual - Jairo Brum de Souza

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação do artigo 7º, caput, inserindo-se §§ 1º e 2º; do artigo 28, caput, e da capa do Anexo I da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Procurador Jurídico - Chefe de Gabinete

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender os efeitos da revisão geral anual ao vencimento dos servidores efetivos, concedida pela Lei nº 1677, de 11 de janeiro de 2016, aos Aposentados e Pensionistas da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Revisão Vencimentos - Aposentados e Pensionistas

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1669, de 07 de dezembro de 2015, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2016”.

Complemento: Altera - Lei nº 1669/2015 - Orçamento 2016 - Crédito Suplementar

Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga - MG, para a Legislatura 2017/2020.

Complemento: Subsídio - Vereadores - Legislatura 2017/2020

Estabelece os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de Pirapetinga - MG, para a Gestão 2017/2020.

Complemento: Subsídio - Prefeito - Vice-Prefeito - Secretários - Gestão 2017/2020

Altera a redação do art. 5º e os Anexos da Lei nº 1658, de 07 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Pirapetinga” e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1658/2005 - Delimitação - Perímetro Urbano do Município

Altera a disposição física da Praça de Esporte Bruno Luz Silveira Santagada, denominada pela Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2012, que “Dá denominação a logradouro público” e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1558/2012 - Praça de Esporte Bruno Luz Silveira Santagada

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Complemento: Autoriza - Permutar - Imóvel - Romário Tércio Masiero

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Complemento: Autoriza - Permutar - Imóvel - Rafael Expósito Reis

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores