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Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 1484, de 24 de março de 2011, que “Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Pirapetinga”.

Complemento: Acrescenta - Parágrafo Único - Altera - Lei nº 1484/2011 - Auxílio Alimentação - Servidores do Legislativo

Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público e de bens públicos municipais e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Permissão de Uso - Espaço Público - Bens Públicos

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 58/2019 )

Concede isenção de impostos e taxas a proprietários de loteamentos e desmembramentos, e dá ouras providências.

Complemento: Concede - Isenção - Impostos e Taxas - Loteamentos - Desmembramentos

Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso do bem imóvel que especifica à Casa de Repouso Senhora Santana e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetação - Concessão de Uso - Imóvel - Casa de Repouso Senhora Santana - Revoga - Lei nº 1545/2012

Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1604, de 21 de novembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2014”.

Complemento: Altera - Lei nº 1604/2013 - Orçamento 2014 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1622/2014

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua José Antônio Gomes

Altera o valor da subvenção para entidade que menciona, conforme disposto na Lei nº 1610/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Subvenção - Centro Cultural de Pirapetinga - Lei nº 1610/2013

( REVOGADA - Vide Lei nº 1625/2014 )

Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1604, de 21 de novembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2014”.

Complemento: Altera - Lei nº 1604/2013 - Orçamento 2014 - Crédito Suplementar

Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação de Moradores do Bairro Vitória”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vitória

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada que menciona e dá outras providências.

Complemento: Criação - Função Gratificada - Pregoeiro

Autoriza o Poder Executivo Municipal e promover Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação Privada sem fins lucrativos “Nóis na Pista Moto Clube”, bem como a desafetação da área a ser concedida, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Imóvel - Nóis na Pista Moto Clube

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga - MG para o ano de 2014 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais

( ALTERADA - Vide Lei nº 1645/2015, 1643/2015)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2015

Dispõe sobre autorização do Município de Pirapetinga celebrar convênio de cooperação com o Município de Estrela Dalva e o Tribunal Regional Eleitoral, para fins locatícios que viabilize o funcionamento do Cartório Eleitoral na Comarca de Pirapetinga - MG e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Convênio - Estrela Dalva - Tribunal Regional Eleitoral - Cartório Eleitoral - Lei nº 1569/2013

( ALTERADA - Vide Lei nº 1626/2014, 1623/2014 )

Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

Concede à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, isenção tributária e dá outras providências.

Complemento: Concede - COHAB/MG - Isenção Tributária

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, de bem público, à instituição financeira.

Complemento: Autoriza - Permissão de Uso - Bem Público - Instituição Financeira - Postos de Serviços Bancários - Caixas Eletrônicos

( REVOGADA - Vide Lei nº 1665/2015 )

Declara de Utilidade Pública a entidade “Casa de Repouso Senhora Santana”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Casa de Repouso Senhora Santana

( ALTERADA - Vide Lei nº 1633/2014, 1625/2014, 1622/2014 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2014.

Complemento: Orçamento 2014

Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 1562/2013 e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo.

Complemento: Altera - Lei nº 1562/2013 - Débitos Judiciais - Fazenda Pública Municipal - Requisição Pequeno Valor