Portal da Transparência

Institui o serviço público de Loteria no Município de Pirapetinga - LOTOPIRA, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Loteria - LOTOPIRA

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1962/2023 - Orçamento 2024

Trata dos cargos de provimento em comissão que compõem a Equipe de Referência para atendimento na Casa Lar Cirley Fávero Lima, no Município de Pirapetinga, e dá outras providências.

Complemento: Cargos em comissão - Casa Lar Cirley Fávero Lima

Autoriza a contagem do tempo de efetivo exercício durante o período da pandemia de Covid-19 como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Contagem do Tempo - Covid-19 - Quinquênios

Altera a redação da Lei nº 1728/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Diárias - Agentes Públicos - Servidores Públicos

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionado, referente ao acumulado do exercício de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Remuneração - Efetivos e Comissionados - FUMSP - 2023

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga, MG referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais - Exercício 2024

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - Revoga - Lei nº 1579/2013

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 92/2022, que “Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 92/2022 - Lei Complementar nº 48/2017

Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide LC nº 111/2025 )

Altera a redação da Lei Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023