| 2024 |
| Emendas Impositivas |
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| PROJ-LEI-0726 |
12/02/2026 | Projetos de Lei |
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| PROJ-LEI-0426 |
12/02/2026 | Projetos de Lei |
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| PROJ-LEI-0326 |
12/02/2026 | Projetos de Lei |
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| PROJ-LEI-0226 |
12/02/2026 | Projetos de Lei |
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| PROJ-LEI-0126 |
12/02/2026 | Projetos de Lei |
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PPA - LEI Nº 2024/2025
Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2026/2029 e dá outras
providências. |
12/02/2026 | Gestão Fiscal |
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| PORTARIA-2125 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-2025 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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LEI Nº 2025/2025.....................................19 de dezembro de 2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2026.
Complemento: Orçamento 2026 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2024/2025..................................... 18 de dezembro de 2025
(ALTERADA - Vide Lei nº 2031/2026) Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2026/2029 e dá outras
providências.
Complemento: Dispõe - Plano
Plurianual - 2026/2029 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2020/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas
por profissionais não vinculados ao SUS para pedidos de exames ou realização de
procedimentos médicos pela rede pública de saúde do Município de Pirapetinga,
MG.
Complemento: Dispõe - Aceitação Receitas Médicas - Rede Pública de Saúde |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2017/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 2006/2025,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2026 e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 2006/2025
- Diretrizes Orçamentárias - 2026 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - 04 de dezembro de 2025
Torna inservível bem móvel da Câmara Municipal de
Pirapetinga e dá outras providências. |
12/02/2026 | Decretos Legislativos |
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| ATO-MESA-2225 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2125 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2025 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATA-04/12/25 |
12/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-06/11/25 |
11/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 2015/2025..................................... 17 de outubro de 2025
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2008/2025.
Complemento: Altera - Lei nº 2008/2025 |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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