| Lista-050423 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-050224 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-042624-E |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-042023 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-041824 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| LISTA-041626 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-040424 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-040325 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-032124 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-030724 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-022025 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-020625 |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-020124-E |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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| Lista-012924-E |
03/06/2026 | Lista de presença nas sessões |
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LEI Nº 2034/2026..................................... 11 de maio de 2026
Dispõe sobre a aprovação da 9ª Alteração do Estatuto
Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio Pomba - CIMERP, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei
Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Aprovação - Estatuto e Contrato - CIMERP |
03/06/2026 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2026 - 02 de junho de 2026
Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal -
REFIS 2026 e dispõe sobre a regularização de créditos municipais, bem como
sobre mecanismos de cobrança da dívida ativa.
Complemento: Institui - REFIS 2026 |
03/06/2026 | Legislação Municipal |
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| ATO-MESA-0526 |
03/06/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-0426 |
03/06/2026 | Atos Normativos |
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| 2024 |
| Lista de presença nas sessões |
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| PROJ-LEI-4425-2-Orçamento-2026-14-IMP-PP-ALTERAÇÃO |
27/05/2026 | Projetos de Lei |
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