Portal da Transparência

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025

Autoriza a permuta e a cessão de servidores públicos entre os Municípios de Pirapetinga/MG e Miracema/RJ e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Cessão - Servidores Públicos

Autoriza a cessão de servidor público municipal à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão - Servidor Público

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1804, de 11 de novembro de 2019, que “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG”.

Complemento: Altera - Lei nº 1804/2019 - Ouvidoria Parlamentar

(Plug Tecnologia Ltda. - ME)

Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes.

Complemento: Denominação - Quadra de Esportes José Paulo Ramos - Paulo da Cacilda

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município.

Complemento: Reserva - Pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas - 30% das vagas - concursos públicos - Cargos Efetivos - Empregos Públicos - Município

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025

Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte deles, abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Recolhimento de Veículos ou Parte - Abandonados - Vias Públicas - Revoga LC-45/2017

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.