| 2022 |
| Atas das Sessões e Pauta |
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PPA - LEI Nº 1867/2021
Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências. |
05/01/2022 | Gestão Fiscal |
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LEI Nº 1877/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$195.407,20 para o Exercício 2022 e dá
outras providências.
Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Secretaria do
Desenvolvimento e Habitação - Secretaria de Transportes - Lei nº 1867/2021 -
Lei nº 1849/2021 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1876/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº
1917/2022 ) Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do
Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1875/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1888/2022 ) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
desafetação de imóvel de propriedade da Administração Pública Municipal, a
proceder as permutas na forma que especifica e dá outras providências.
Complemento: Desafetação - Imóvel - Permuta - Márcia Eugênia
Batista de Oliveira |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1874/2021..................................... ( 23 de dezembro de 2021 )
Dá denominação a Ginásio
Esportivo Escolar e dá outras providências.
Complemento: Denominação - Ginásio
Esportivo Escolar - José Marcelino de Mello - Waldemar Colina - Revoga - Lei nº
1712/2017 - Lei nº 524/1983 (parcial) |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1873/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1872/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Autoriza o Município de Pirapetinga a integrar o
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio Pomba - CIMERP e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1871/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Subsídio -
Vereadores |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1870/2021..................................... ( 16 de dezembro de 2021 )
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos
e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara
Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal
de Pirapetinga. |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2021 - ( 23 de dezembro de 2021 )
Cria cargos de provimento efetivo na Administração
Pública Municipal e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Operador de
Máquinas - Lei Complementar nº 41/2015 - Revoga - Lei Complementar nº 70/2020 |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2021 - ( 23 de dezembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide LC nº 110/2025,
109/2025, 108/2024, 104/2024, 102/2024, 93/2022 ) Dispõe sobre a Organização Administrativa da
Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes
Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento
em Comissão - Revoga - Leis Complementares nº 83/2021, 74/2020, 67/2019, 56/2018, 54/2018, 52/2018, 51/2018, 44/2017,
43/2017 e 40/2015 e as Leis Ordinárias nº 1709/2017 e 1683/2016. |
05/01/2022 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/12/21 - Extraordinária |
16/12/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/12/21 |
03/12/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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LEI Nº 1869/2021..................................... ( 19 de novembro de 2021 )
( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1913/2022 ) Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do
Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1868/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1929/2022, 1921/2022, 1916/2022, 1912/2022, 1909/2022, 1887/2022 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2022.
Complemento: Orçamento 2022 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1867/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras
providências.
Complemento: Plano Plurianual - 2022/2025 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1866/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
Autoriza o Município de
Pirapetinga a absorver a administração, operação, manutenção, construção e
conservação da Rodovia CMG-393, no segmento compreendido entre o km 0,0
(quilômetro zero) e o km 5,0 (quilômetro cinco), totalizando 5 km (cinco
quilômetros) de extensão, e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Administração -
Manutenção - Conservação - CMG-393 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1865/2021..................................... ( 05 de novembro de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1926/2022 ) Dispõe sobre a autorização e
implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências.
Complemento: Implantação - Pedágio
Municipal - CMG-393 |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1864/2021..................................... ( 21 de outubro de 2021 )
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo
Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB na forma que especifica.
Complemento: Criação - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB - COMSAB |
26/11/2021 | Legislação Municipal |
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