Portal da Transparência

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1962/2023 - Orçamento 2024

Trata dos cargos de provimento em comissão que compõem a Equipe de Referência para atendimento na Casa Lar Cirley Fávero Lima, no Município de Pirapetinga, e dá outras providências.

Complemento: Cargos em comissão - Casa Lar Cirley Fávero Lima

Autoriza a contagem do tempo de efetivo exercício durante o período da pandemia de Covid-19 como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Contagem do Tempo - Covid-19 - Quinquênios

Altera a redação da Lei nº 1728/2017 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Diárias - Agentes Públicos - Servidores Públicos

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionado, referente ao acumulado do exercício de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Remuneração - Efetivos e Comissionados - FUMSP - 2023

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga, MG referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais - Exercício 2024

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - Revoga - Lei nº 1579/2013

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 92/2022, que “Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 48/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 92/2022 - Lei Complementar nº 48/2017

Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide LC nº 111/2025 )

Altera a redação da Lei Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023

(Auctor - Assessoria e Consultoria Ltda.)

Autoriza a cessão de servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pirapetinga.

Complemento: Autoriza - Cessão Servidor

Autoriza o Município de Pirapetinga a adquirir, a título oneroso, bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir - Bem Imóvel - Cemitério do Santíssimo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador Jurídico, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Proc. Jurídico - 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº. 87/2021, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Controlador - Comissionados - 2023 - LC nº 87/2021

Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao acumulado do exercício de 2023, na forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Servidores Efetivos - 2023 - LC nº 41/2015