Portal da Transparência

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Secretaria de Educação

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº 87/2021, referente ao acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Revisão - Controlador Interno - Comissionados - LC-87/2021

Altera redação da Lei Complementar nº 103/2024 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 103/2024

(ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 112/2025)

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021; extingue o cargo de Coordenador Casa Lar, previsto na Lei nº 1975/2024; altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Extingue - Coordenador Casa Lar - Altera - Lei Complementar nº 48/2017

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Lei Complementar nº 48/2017

Pesquise o Processo na íntegra: https://www.tce.mg.gov.br/processo