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Altera a redação da Lei Complementar nº 87/2021 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

( ALTERADA - Vide LC nº 111/2025 )

Altera a redação da Lei Complementar nº 96/2023 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 96/2023

(Auctor - Assessoria e Consultoria Ltda.)

Autoriza a cessão de servidor ocupante do cargo efetivo nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pirapetinga.

Complemento: Autoriza - Cessão Servidor

Autoriza o Município de Pirapetinga a adquirir, a título oneroso, bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir - Bem Imóvel - Cemitério do Santíssimo

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador Jurídico, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Proc. Jurídico - 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº. 87/2021, referente ao acumulado do exercício de 2023, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Controlador - Comissionados - 2023 - LC nº 87/2021

Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao acumulado do exercício de 2023, na forma do art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 41/2015, e dá outras providências.

Complemento: Revisão Geral - Servidores Efetivos - 2023 - LC nº 41/2015

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021

Desafeta bem imóvel público e autoriza sua doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga - APAE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Desafeta - Bem Imóvel Público - Doação - APAE

Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos servidores contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Dispõe - Recomposição - Servidores Contratados e em Comissão - Câmara Municipal de Pirapetinga

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Processo Tributário Administrativo e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - ISSQN - Revoga Lei Complementar nº 21/2013

( ALTERADA - Vide Lei nº 1976/2024, 1983/2024 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2024.

Complemento: Orçamento 2024

Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão que trabalham, em caráter permanente, em atividades insalubres, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adicional de Insalubridade - Servidores Públicos - Comissão

Altera a redação do § 7º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, que foi dada pela Lei nº 1882/2022 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Lei nº 1882/2022