LEI Nº 1931/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Renumera o Parágrafo Único e
acrescenta § 2º ao art. 7º da Lei nº 1792, de 06 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara
Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores,
e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1792/2019
- Diárias - Servidores - Vereadores |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2023 - 23 de março de 2023
Institui o serviço de Transporte Coletivo Urbano no
Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Institui - Transporte Coletivo Urbano |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023 - 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 119/2026, 103/2024 ) Cria cargos de provimento efetivo para atender à
Estratégia Saúde da Família e às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no
âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - ESF - Revoga - Lei nº
1294/2006 - Lei nº 1611/2013 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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| Exercício-2021 |
04/04/2023 | Gestão Fiscal |
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| ATA-27/12/22 - Extraordinária |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-16/03/23 |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-16/02/23 |
01/03/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2022 - ( 10 de novembro de 2022 )
Dispõe sobre a aprovação de projeto para a de
aquisição do Sítio Paraíso, Município de Pirapetinga, MG através do Programa Nacional de Crédito Fundiário -
Terra Brasil.
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02/01/2023 | Resoluções Legislativas |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 - ( 03 de novembro de 2022 )
Regulamenta providências para Eleições da Mesa
Diretora para o Biênio 2023/2024 e dá outras providências.
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02/01/2023 | Resoluções Legislativas |
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PROC-ADM-0122-DS001-Motocicleta
(Big Motos Ltda.)
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02/01/2023 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1930/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Revisão Remuneração
- Servidores Efetivos - Exercício 2012 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1929/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1928/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Subsídio -
Vereadores |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1927/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos
e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara
Municipal de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara
Municipal de Pirapetinga. |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1926/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Altera o artigo 5º da Lei nº 1865, de 05 de novembro
de 2021, que “Dispõe sobre a autorização
e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1865 - Pedágio Municipal - Revoga - Lei 1922/2022 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1925/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1951/2023, 1936/2023 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2023.
Complemento: Orçamento 2023 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1924/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Autoriza o Município de
Pirapetinga - MG, a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de
crédito e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Caixa Econômica
Federal - Operação de Crédito |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1923/2022..................................... ( 07 de dezembro de 2022 )
Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos - Servidores Públicos - Agentes Comunitários de Saúde - ACS / Agentes
de Combate às Endemias - ACE |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1922/2022..................................... ( 20 de outubro de 2022 )
( REVOGADA - Vide Lei nº 1926/2022 )
Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 1865, de 05 de
novembro de 2021, que “Dispõe sobre a
autorização e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1865/2021 - Pedágio Municipal |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022 - ( 07 de novembro de 2022 )
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIM, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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