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| LEI Nº 2033/2026..................................... 22 de abril de 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$135.611,27 e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Crédito Especial - Construção e Reforma Estádio |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2026 - 02 de junho de 2026 Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 e dispõe sobre a regularização de créditos municipais, bem como sobre mecanismos de cobrança da dívida ativa.
Complemento: Institui - REFIS 2026 |
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| ATO-PRESID-0126 | |||
| TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM | |||
| PROJ-LEI-4425-2-Orçamento-2026-14-IMP-PP-ALTERAÇÃO | |||
| PROJ-LEI-2126 | |||
| PROJ-LEI-1926 | |||
| PROJ-LEI-5525 | |||
| PROJ-LEI-5425 | |||
| PROJ-LEI-1826 | |||
| PROJ-LEI-1726 | |||
| PROJ-LEI-1626 | |||
| PROJ-LEI-1526 | |||
| PROJ-LEI-1426 | |||
| PROJ-LEI-1326 | |||
| LEI Nº 2032/2026..................................... 25 de março de 2026 Dispõe sobre a criação da função de Professor responsável pela Sala de Leitura no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Criação - Função de Professor - Sala de
Leitura |
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| LEI Nº 2031/2026..................................... 25 de março de 2026 Altera a redação da Lei nº 2024/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 2024/2025 - PPA - 2026/2029 |
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| LEI Nº 2030/2026..................................... 25 de março de 2026 Institui o Núcleo de Atendimento Integrado - NAI no Município de Pirapetinga, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
Complemento: Institui - Núcleo de Atendimento Integrado - NAI -
Revoga - Lei nº 1997/2025 |
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| LEI Nº 2029/2026..................................... 12 de março de 2026 Altera redação da Lei nº 1896/2022 e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei nº 1896/2022 - Cria - Assistente Social -
Artesão |
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| LEI Nº 2028/2026..................................... 12 de março de 2026 Cria Função Gratificada de natureza estritamente técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Complemento: Cria - Função Gratificada - Secretaria Municipal de
Saúde |