LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2025 - 18 de julho de 2025
Disciplina as condições de
recolhimento de veículos ou parte deles, abandonados nas vias públicas do
Município e dá outras providências.
Complemento: Disciplina - Recolhimento
de Veículos ou Parte - Abandonados - Vias Públicas - Revoga LC-45/2017 |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2025 - 10 de junho de 2025
Fixa o vencimento de todos os cargos de Técnico de
Enfermagem que compõe o Quadro Funcional da Administração Pública Municipal e
dá outras providências.
Complemento: Fixa - Vencimentos - Técnico de Enfermagem - Administração
Pública |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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| ATA-17/07/25 |
23/07/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-03/07/25 |
23/07/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-01/07/25-Extraordinária |
23/07/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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| PORTARIA-1425 |
18/07/2025 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1225 |
18/07/2025 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1125 |
18/07/2025 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1025 |
18/07/2025 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-1325 |
03/07/2025 | Atos Normativos |
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| ATA-05/06/25 |
23/06/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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| PORTARIA-1225 |
28/05/2025 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-1125 |
28/05/2025 | Atos Normativos |
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LEI Nº 1998/2025..................................... 09 de maio de 2025
Cria no âmbito do Município, a licença-paternidade, e
dá outras providências.
Complemento: Cria - Licença-Paternidade |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1997/2025..................................... 09 de maio de 2025
(REVOGADA - Vide Lei nº 2030/2026) Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento
Integrado - NAI para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras
comorbidades no Município de Pirapetinga, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Núcleo de Atendimento Integrado - NAI - Crianças
- Transtorno do Espectro Autista - TEA |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1996/2025..................................... 04 de abril de 2025
Autoriza o
Município a efetuar despesas com premiação dos Campeonatos Municipais
realizados pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Premiação
- Campeonatos Municipais |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1995/2025..................................... 04 de abril de 2025
Altera redação do art. 2º da Lei nº 1987/2024.
Complemento: Altera - Lei nº 1987/2024 |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2025 - 09 de maio de 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pirapetinga -
REFIS 2025 e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2025 - 04 de abril de 2025
Cria vagas de provimento
efetivo na administração pública municipal e dá outras providências.
Complemento: Cria - Vagas - Efetivo -
Motorista - Lei Complementar nº 41/2015 |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 - 04 de abril de 2025
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº
110/2025 que alterou a redação de dispositivos da Lei Complementar n 87/2021, e
dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 110/2025 - Lei Complementar
n 87/2021 |
28/05/2025 | Legislação Municipal |
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