| PORTARIA-1625 |
17/09/2025 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-1525 |
17/09/2025 | Atos Normativos |
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LEI Nº 2010/2025..................................... 27 de agosto de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Especial - Manutenção CIMERP |
17/09/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2009/2025..................................... 27 de agosto de 2025
Autoriza a cessão de servidor público municipal à
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Cessão - Servidor Público |
17/09/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2008/2025..................................... 27 de agosto de 2025
(ALTERADA - Vide Lei nº 2015/2025) Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel
urbano destinado à construção de unidades habitacionais populares no Município
e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Adquirir Imóvel Urbano - Unidades Habitacionais
Populares |
17/09/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2007/2025..................................... 08 de agosto de 2025
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1804, de 11 de
novembro de 2019, que “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de
Pirapetinga, MG”.
Complemento: Altera - Lei nº 1804/2019 - Ouvidoria Parlamentar |
17/09/2025 | Legislação Municipal |
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| ATO-MESA-1425 |
17/09/2025 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1325 |
17/09/2025 | Atos Normativos |
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| ATA-26/08/25-Extraordinária |
17/09/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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PROC-ADM-0321-DS003-Site-ADITIVO-4
(Plug Tecnologia Ltda. - ME) |
06/08/2025 | Processos Administrativos |
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PROC-ADM-0123-DS001-Medicina-do-Trabalho-ADITIVO-2
(Piraseg
- Consultoria e Assessoria em Seg. Trabalho - ME) |
06/08/2025 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 2006/2025..................................... 18 de julho de 2025
(ALTERADA - Vide Lei nº 2017/2025) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Complemento: Diretrizes Orçamentárias -
Exercício 2026 |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2005/2025..................................... 18 de julho de 2025
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeira
de Rodas no Município e dá outras providências.
Complemento: Criação - Banco Municipal de Cadeira de Rodas |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2004/2025..................................... 18 de julho de 2025
Dispõe sobre denominação de
Quadra de Esportes.
Complemento: Denominação - Quadra de Esportes José Paulo Ramos -
Paulo da Cacilda |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2003/2025..................................... 03 de julho de 2025
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e
quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no
âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações
públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas
pelo Município.
Complemento: Reserva - Pessoas pretas e pardas, indígenas e
quilombolas - 30% das vagas - concursos públicos - Cargos Efetivos - Empregos Públicos
- Município |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2002/2025..................................... 03 de julho de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Especial - Apoio à Entidades
Especiais |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2001/2025..................................... 03 de julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025 |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2000/2025..................................... 03 de julho de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Complemento: Abertura - Crédito Especial - Construção de Capela
Mortuária |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1999/2025..................................... 10 de junho de 2025
Institui a premiação do
Aluno Destaque do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Complemento: Institui - Premiação - Aluno
Destaque do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2025 - 18 de julho de 2025
Disciplina a atividade
relativa à remoção, coleta, transporte e disposição final de resíduos da
construção civil e volumosos no âmbito do perímetro urbano do Município de
Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Disciplina - Remoção, Coleta,
Transporte e Disposição Final - Resíduos - Construção Civil - Volumosos - Perímetro
Urbano |
23/07/2025 | Legislação Municipal |
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