| PROJ-LEI-0626 |
12/02/2026 | Projetos de Lei |
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| PROJ-LEI-0126 |
12/02/2026 | Projetos de Lei |
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| PORTARIA-2125 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-2025 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-1925 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-1825 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-0226 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| PORTARIA-0126 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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LOA - LEI Nº 2025/2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2026. |
12/02/2026 | Gestão Fiscal |
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LEI Nº 2025/2025.....................................19 de dezembro de 2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pirapetinga para o exercício financeiro de 2026.
Complemento: Orçamento 2026 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2024/2025..................................... 18 de dezembro de 2025
(ALTERADA - Vide Lei nº 2031/2026) Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2026/2029 e dá outras
providências.
Complemento: Dispõe - Plano
Plurianual - 2026/2029 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2023/2025..................................... 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Secretários Municipais do Poder Executivo, com base na variação acumulada do
IPCA desde o ano de 2012, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Recomposição Subsídios - Secretários
Municipais |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2022/2025..................................... 18 de dezembro de 2025
Dispõe
sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que
compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, na página oficial do
Poder Executivo na internet e dá outras providências.
Complemento: Dispõe
- Divulgação - Medicamentos Distribuição Gratuita - Site - Executivo |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2021/2025..................................... 18 de dezembro de 2025
Revoga a Lei nº 1777/2019, restabelece a vigência da
Lei nº 1773/2019 e dá outras providências.
Complemento: Revoga - Lei nº 1777/2019 - Restabelece - Lei nº
1773/2019 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2020/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas
por profissionais não vinculados ao SUS para pedidos de exames ou realização de
procedimentos médicos pela rede pública de saúde do Município de Pirapetinga,
MG.
Complemento: Dispõe - Aceitação Receitas Médicas - Rede Pública de Saúde |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2019/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Institui, no âmbito do Município, o Estatuto
Antibullying Escolar, estabelece diretrizes para sua elaboração e implementação
nas unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Complemento: Institui - Estatuto Antibullying Escolar - Rede Municipal
de Ensino |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2018/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de ganho real de 5% (cinco
por cento) aos servidores públicos efetivos e aos ocupantes de cargos em
comissão do Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Concessão - Ganho Real 5% - Efetivos e
Comissionados |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2017/2025..................................... 12 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 2006/2025,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2026 e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 2006/2025
- Diretrizes Orçamentárias - 2026 |
12/02/2026 | Legislação Municipal |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - 04 de dezembro de 2025
Torna inservível bem móvel da Câmara Municipal de
Pirapetinga e dá outras providências. |
12/02/2026 | Decretos Legislativos |
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| ATO-MESA-2125 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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