| ATO-PRESID-0325 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2225 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2125 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-2025 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1925 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1825 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1725 |
12/02/2026 | Atos Normativos |
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| ATA-04/12/25 |
12/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-06/11/25 |
11/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-16/10/25 |
10/02/2026 | Atas das Sessões e Pauta |
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| PORTARIA-1725 |
04/11/2025 | Atos Normativos |
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LEI Nº 2016/2025..................................... 17 de outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o
direito real de uso de área pública à iniciativa privada, para utilização de
imóvel destinado à implantação, operação e exploração de usina de tratamento e valorização
de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Direito Real de Uso - Área Pública - Iniciativa
Privada - Usina - Resíduos Sólidos Urbanos - Lei Federal nº 12.305/2010 - Política
Nacional de Resíduos Sólidos |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2015/2025..................................... 17 de outubro de 2025
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2008/2025.
Complemento: Altera - Lei nº 2008/2025 |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2014/2025..................................... 13 de outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025 |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2013/2025..................................... 13 de outubro de 2025
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas
por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela
rede pública de saúde do Município de Pirapetinga, MG, nos termos da RENAME e
do REMUME.
Complemento: Dispõe - Aceitação - Receitas Médicas - RENAME - REMUME |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2012/2025..................................... 19 de setembro de 2025
Dá denominação a logradouro
público.
Complemento: Denominação - Ponte da
Barra |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 2011/2025..................................... 19 de setembro de 2025
Autoriza a permuta e a cessão de servidores públicos
entre os Municípios de Pirapetinga/MG e Miracema/RJ e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Permuta - Cessão - Servidores Públicos |
04/11/2025 | Legislação Municipal |
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| ATO-MESA-1625 |
04/11/2025 | Atos Normativos |
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| ATO-MESA-1525 |
04/11/2025 | Atos Normativos |
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| ATA-09/10/25-Extraordinária |
04/11/2025 | Atas das Sessões e Pauta |
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