Portal da Transparência

Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Pirapetinga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Suprimento de Fundos - Conta Adiantamento e a utilização do Cartão de Pagamento da Câmara Municipal de Pirapetinga, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Absorventes Higiênicos - Escolas Públicas

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Secretaria de Educação

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº 87/2021, referente ao acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Revisão - Controlador Interno - Comissionados - LC-87/2021

Altera redação da Lei Complementar nº 103/2024 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 103/2024

(ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 112/2025)

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021; extingue o cargo de Coordenador Casa Lar, previsto na Lei nº 1975/2024; altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Extingue - Coordenador Casa Lar - Altera - Lei Complementar nº 48/2017

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 87/2021 e altera redação do Anexo I, da Lei Complementar nº 48/2017, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 87/2021 - Lei Complementar nº 48/2017