Portal da Transparência

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Complemento: Contratação - Tempo Determinado - Necessidade Temporária

Institui no Município o Dia da Bíblia.

Complemento: Institui - Dia da Bíblia

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$251.000,00 (duzentos cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Amortização Precatório - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1755/2018

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1773, de 17 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1773/2019

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga

( ALTERADA - Vide Lei nº 1777/2019 )

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar do Município - FLAF e dá outras providências.

Complemento: Cria - Feira Livre da Agricultura Familiar do Município - FLAF

Institui no Município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão

( ALTERADA - Vide Lei nº 1780/2019, 1788/2019, 1791/2019, 1806/2019 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2019.

Complemento: Orçamento 2019

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pirapetinga para a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza -Remanejamento - Fundação Municipal de Saúde

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018

Cria o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária - SVS e dá outras providências.

Complemento: Cria - Serviço Municipal de Vigilância Sanitária - SVS - Revoga - Lei nº 1486/2011

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1706, de 20 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil no Município de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Redação - Lei nº 1706/2017

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Abertura - Crédito Especial - Fundação Estadual do Meio Ambiente

Institui o Fundo Municipal de Turismo de Pirapetinga - FUMTUR, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Pirapetinga.

Complemento: Institui - Fundo Municipal de Turismo de Pirapetinga - FUMTUR - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - Conselho Municipal de Turismo - COMTURPI

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018

Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na forma da Lei Complementar Municipal nº 41/2015 e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

( Projeto de Lei nº 17/2018 ) Autoria: Executivo