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Extingue cargo no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue Cargo - Efetivo - Farmacêutico - Lei Complementar nº 41/2015

Modifica e acrescentam critérios de acesso a função de Direção e Vice Direção das Escolas Municipais, determinado na Lei Complementar nº 35/2015, suprime função e dá outras providências.

Complemento: Modifica - Critérios - Direção e Vice Direção das Escolas Municipais - Lei Complementar nº 35/2015

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Cria cargo em comissão na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargo - Comissão - Farmacêutico - Lei Complementar nº 40/2015

Acrescentam §§ 7º e 8º e altera a redação dos §§ 1º ao 6º do art. 25 da Lei Complementar nº 35, de 19 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Acrescentam §§ 7º e 8º e altera a redação dos §§ 1º ao 6º do art. 25 da Lei Complementar nº 35/2015 - Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal

Dispõe sobre a estruturação de funções públicas para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Estruturação - Funções Públicas - Estratégia Saúde da Família - ESF - Revoga - Lei Complementar nº 55/2018

Institui Programa de Incentivos Fiscais para implantação de novos loteamentos no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Incentivos Fiscais - Novos Loteamentos - Revoga - Lei nº 1628/2014

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 63/2019 )

Dispõe sobre a estruturação de funções públicas para compor as equipes do Programa de Saúde da Família de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Estruturação Funções Públicas - Programa de Saúde da Família.

Prorroga o prazo estabelecido no Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Prorroga prazo - REFIM - Lei Complementar nº 50/2018

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

(ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 81/2021, 56/2018 )

Altera a Lei Complementar nº 40/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 73/2020 )

Extingue e cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Extingue e Cria Cargos em Comissão - Secretaria Municipal de Assistência Social - Lei Complementar nº 40/2015

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 53/2018, 57/2018 )

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 110/2025, 109/2025, 92/2022, 72/2020 )

Reestrutura a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP e dá outras providências.

Complemento: Reestrutura - Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP

Acrescenta o art. 2º-A a Lei Complementar nº 21, de 06 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza” e dá outras providências.

Complemento: Acrescenta - art. 2º-A - Lei Complementar nº 21/2013 - ISSQN

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação do Anexo V da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências”, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Assessor Jurídico

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargo - Coordenador de Esportes

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 - Lei nº 1018/1998

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 100/2023, 91/2022, 83/2021, 62/2019, 69/2019, 70/2020, 77/2020 )

( ALTERADA - Vide Lei nº 1709/2017, 1799/2019 )

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal, revoga as disposições em contrário, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano de Carreira e Vencimentos - Servidores Efetivos - Administração Pública Municipal - Revoga - Leis Complementares nº 32/2013, 18/2013, 09/2008 e 06/2007, e as Leis Ordinárias nº 1535,12, 1519/2011, 1198/2004, 1152/2002, 1142/2002, 1062/2000, 1050/1999, 1023/1999, 998/1998, 986/1998, 978/1998 e 952/1997.

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

( INCONSTITUCIONAL / TJ-MG / ADIN Nº 1.000.17.107799-3/000, os seguintes dispositivos: incisos VI, VII e VIII do art. 5º; art. 29; de parte dos Anexos II, III e V )

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 83/2021, 74/2020, 43/2017, 44/2017, 51/2018, 52/2018, 54/2018, 56/2018, 67/2019 )

( ALTERADA - Vide Lei nº 1683/2016, 1709/2017)

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga - Quadro de Agentes Políticos - Cargos de Provimento em Comissão - Revoga - Lei Complementar nº 30/2013 e as Leis Ordinárias nº 1657/2015, 1577/2013, 1566/2013, 1565/2013, 1561/2013, 1339/2009, 1338/2009, 1230/2005, 1201/2004, 1165/2002, 1146/2002, 1143/2002, 1054/2000, 1040/1999, 1028/1999, 974/1997, 973/1997 e 957/1997.

Altera a redação do Quadro de Cargos Efetivos do Anexo I da Lei Complementar nº 35, de 19 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 35/2015 - Plano de Cargos e Vencimentos - Servidores - Pessoal do Magistério

Altera a redação do item 001 dos artigos 4º e 10 da Lei Complementar nº 27, de 12 de agosto de 2013, que “Regulamenta o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, no âmbito do Município de Pirapetinga, cria cargos e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 27/2013 - CRAS - CREAS