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Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

Cria cargos temporários de médicos e referenda a admissão dos mesmos sem processo seletivo ou chamada pública, por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e da Lei Municipal nº 1783/2019 e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Temporários - Médicos - Lei nº 1783/2019

Altera a redação dos Anexos II e III da Lei Complementar nº 41, de 23 de dezembro de 2015, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal, revoga as disposições em contrário, e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Anexos II e III - Lei Complementar nº 41/2015

Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Parcelamento do Solo - Chacreamento - Sítios de Recreio

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Cria cargos de provimento em comissão para comporem a Equipe de Referência para atendimento na Casa Lar “Cirley Fávero Lima” no Município e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Comissão - Cuidador - Auxiliar Cuidador - Corrdenador - Lei Complementar nº 40/2015

Extingue cargo no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Extingue Cargos - Comissão - Cuidador Social - Supervisor - Lei Complementar nº 51/2018

Fixa reajuste salarial dos Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal e dá outras providências.

Complemento: Fixa - Reajuste Salarial - Técnicos Saúde Bucal - Auxiliar Saúde Bucal

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 88/2021 )

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Lei Complementar nº 41/2015

Extingue cargo no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue Cargo - Efetivo - Farmacêutico - Lei Complementar nº 41/2015

Modifica e acrescentam critérios de acesso a função de Direção e Vice Direção das Escolas Municipais, determinado na Lei Complementar nº 35/2015, suprime função e dá outras providências.

Complemento: Modifica - Critérios - Direção e Vice Direção das Escolas Municipais - Lei Complementar nº 35/2015

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Cria cargo em comissão na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargo - Comissão - Farmacêutico - Lei Complementar nº 40/2015

Acrescentam §§ 7º e 8º e altera a redação dos §§ 1º ao 6º do art. 25 da Lei Complementar nº 35, de 19 de junho de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Acrescentam §§ 7º e 8º e altera a redação dos §§ 1º ao 6º do art. 25 da Lei Complementar nº 35/2015 - Plano de Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal

Dispõe sobre a estruturação de funções públicas para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Estruturação - Funções Públicas - Estratégia Saúde da Família - ESF - Revoga - Lei Complementar nº 55/2018

Institui Programa de Incentivos Fiscais para implantação de novos loteamentos no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Incentivos Fiscais - Novos Loteamentos - Revoga - Lei nº 1628/2014

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 63/2019 )

Dispõe sobre a estruturação de funções públicas para compor as equipes do Programa de Saúde da Família de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Estruturação Funções Públicas - Programa de Saúde da Família.

Prorroga o prazo estabelecido no Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Prorroga prazo - REFIM - Lei Complementar nº 50/2018

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

(ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 81/2021, 56/2018 )

Altera a Lei Complementar nº 40/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 73/2020 )

Extingue e cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Extingue e Cria Cargos em Comissão - Secretaria Municipal de Assistência Social - Lei Complementar nº 40/2015

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 53/2018, 57/2018 )

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 121/2026, 110/2025, 109/2025, 92/2022, 72/2020 )

Reestrutura a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP e dá outras providências.

Complemento: Reestrutura - Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP