Portal da Transparência

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público e de bens públicos municipais e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Permissão de Uso - Espaço Público - Bens Públicos

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 58/2019 )

Concede isenção de impostos e taxas a proprietários de loteamentos e desmembramentos, e dá ouras providências.

Complemento: Concede - Isenção - Impostos e Taxas - Loteamentos - Desmembramentos

Autoriza a desafetação e a concessão de direito real de uso do bem imóvel que especifica à Casa de Repouso Senhora Santana e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetação - Concessão de Uso - Imóvel - Casa de Repouso Senhora Santana - Revoga - Lei nº 1545/2012

Altera o valor da subvenção para entidade que menciona, conforme disposto na Lei nº 1610/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Subvenção - Centro Cultural de Pirapetinga - Lei nº 1610/2013 - Lei nº 1623/2014

Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1604, de 21 de novembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2014”.

Complemento: Altera - Lei nº 1604/2013 - Orçamento 2014 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1622/2014

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua José Antônio Gomes

Altera o valor da subvenção para entidade que menciona, conforme disposto na Lei nº 1610/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Subvenção - Centro Cultural de Pirapetinga - Lei nº 1610/2013

( REVOGADA - Vide Lei nº 1625/2014 )

Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1604, de 21 de novembro de 2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2014”.

Complemento: Altera - Lei nº 1604/2013 - Orçamento 2014 - Crédito Suplementar

Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação de Moradores do Bairro Vitória”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vitória

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada que menciona e dá outras providências.

Complemento: Criação - Função Gratificada - Pregoeiro

( REVOGADA - Vide Lei nº 1948/2023 )

Institui no Município de Pirapetinga a “Campanha de Controle Populacional dos Cães e Gatos”, acompanhada de ações educativas sobre a posse responsável de animais, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Campanha de Controle Populacional dos Cães e Gatos - Animais -Lei Complementar nº 12/2011 - Código Municipal de Proteção aos Animais

Denomina de Cirley Fávero Lima, a Casa Lar do Município de Pirapetinga - MG, regulamentada pela Lei Municipal nº 1601/2013 e dá outras providências.

Complemento: Denominação - Logradouro - Cirley Fávero Lima - Casa Lar

Autoriza o Poder Executivo Municipal e promover Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação Privada sem fins lucrativos “Nóis na Pista Moto Clube”, bem como a desafetação da área a ser concedida, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Imóvel - Nóis na Pista Moto Clube

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga - MG para o ano de 2014 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais

( ALTERADA - Vide Lei nº 1645/2015, 1643/2015)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2015

Dispõe sobre autorização do Município de Pirapetinga celebrar convênio de cooperação com o Município de Estrela Dalva e o Tribunal Regional Eleitoral, para fins locatícios que viabilize o funcionamento do Cartório Eleitoral na Comarca de Pirapetinga - MG e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Convênio - Estrela Dalva - Tribunal Regional Eleitoral - Cartório Eleitoral - Lei nº 1569/2013

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos Servidores Efetivos e em Comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga e os valores das gratificações legislativas.

Complemento: Recomposição - Vencimentos - Remunerações - Servidores do Legislativo