Portal da Transparência

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de área de propriedade do Município, autoriza a proceder às permutas necessárias na forma que especifica, para a construção de um muro de contenção de encosta na área desafetada e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Desafetar - Permutar - Imóvel - Igreja Batista em Renovação Espiritual - Jairo Brum de Souza

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a redação do artigo 7º, caput, inserindo-se §§ 1º e 2º; do artigo 28, caput, e da capa do Anexo I da Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, a reestruturação do Quadro de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Procurador Jurídico - Chefe de Gabinete

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender os efeitos da revisão geral anual ao vencimento dos servidores efetivos, concedida pela Lei nº 1677, de 11 de janeiro de 2016, aos Aposentados e Pensionistas da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Revisão Vencimentos - Aposentados e Pensionistas

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1669, de 07 de dezembro de 2015, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2016”.

Complemento: Altera - Lei nº 1669/2015 - Orçamento 2016 - Crédito Suplementar

Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga - MG, para a Legislatura 2017/2020.

Complemento: Subsídio - Vereadores - Legislatura 2017/2020

Estabelece os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de Pirapetinga - MG, para a Gestão 2017/2020.

Complemento: Subsídio - Prefeito - Vice-Prefeito - Secretários - Gestão 2017/2020

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga para o ano de 2016, e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais

Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos efetivos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Revisão Salarial - Servidor Público

Altera a redação do art. 5º e os Anexos da Lei nº 1658, de 07 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Pirapetinga” e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1658/2005 - Delimitação - Perímetro Urbano do Município

Altera a disposição física da Praça de Esporte Bruno Luz Silveira Santagada, denominada pela Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2012, que “Dá denominação a logradouro público” e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1558/2012 - Praça de Esporte Bruno Luz Silveira Santagada

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Complemento: Autoriza - Permutar - Imóvel - Romário Tércio Masiero

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Complemento: Autoriza - Permutar - Imóvel - Rafael Expósito Reis

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Vencimentos - Remunerações - Servidores do Legislativo

( ALTERADA - Vide Lei nº 1685/2016 )

Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

( ALTERADA - Vide Lei nº 1681/2016 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2016.

Complemento: Orçamento 2016

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1638, de 19 de dezembro de 2014, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015”.

Complemento: Altera - Lei nº 1638/2014 - Orçamento 2015 - Crédito Suplementar - Revoga Lei nº 1666/2015

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Declaração - Utilidade Pública Municipal - Entidades - Revoga Lei nº 1599/2013 e Lei nº 1465/2010