| Lei nº 227 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 216 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 214 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 213 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 212 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 211 |
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| Lei nº 206 |
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| Lei nº 202 |
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| Lei nº 201 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 196 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 194 |
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| Lei nº 192 |
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| Lei nº 186 |
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| Lei nº 183 |
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LEI Nº 1828/2020............................................................. ( 22 de outubro de 2020 )
Altera o croqui da Lei nº 1750, de 26 de abril de 2018, que “Dá denominação a logradouros públicos”. Complemento: Altera - Croqui - Lei nº 1750/2018 - Logradouros - Rua Diva Leal de Souza, Rua Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho, Rua Professor Antônio Vieira Leal, Rua Dierci Teixeira da Silva e Rua José Jurandir Teixeira. |
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LEI Nº 1826/2020............................................................. ( 04 de setembro de 2020 )
Dá denominação a logradouros públicos. Complemento: Denominação - Logradouros - Av. América do Sul, Rua Peru, Rua Bolívia, Rua Brasil, Rua Chile, Rua Colômbia, Rua Equador, Rua Venezuela, Rua Paraguai e Rua Uruguai. |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1825/2020............................................................. ( 14 de agosto de 2020 )
Dispõe sobre mudança de denominação de Escola Municipal. Complemento: Mudança - Denominação - Escola Municipal Vó Ruth Braga Martins - Revoga Leis nº 1732/2017 e 877/1994 |
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LEI Nº 1824/2020............................................................. ( 14 de agosto de 2020 )
Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel à Assembleia de Deus de Pirapetinga e dá outras providências. Complemento: Desafetação - Doação de imóvel - Assembleia de Deus de Pirapetinga |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1823/2020............................................................. ( 19 de junho de 2020 )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1811/2019 - Orçamento 2020 |
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LEI Nº 1820/2020............................................................. ( 14 de maio de 2020 )
Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga - MG, para a Legislatura 2021/2024. Complemento: Subsídio - Vereadores - Legislatura 2021/2024 |
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