Portal da Transparência

Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na forma da Lei Complementar Municipal nº 41/2015 e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

Dá denominação a vestiários públicos.

Complemento: Denominação - Vestiários Públicos - Vestiários “Geraldo Augusto Pereira”

Altera o quadro do art. 1º da Lei nº 1810/2019, fazendo constar o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Brasilinha e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1810/2019 - Subvenção Social - G.R.E.S. Unidos Brasilinha

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Disciplina a integração do Município de Pirapetinga ao Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Integração do Município de Pirapetinga - Sistema Nacional de Trânsito - Departamento Municipal de Trânsito - Junta Administrativa de Recurso de Infração

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Complemento: Institui - Política Municipal de Educação Ambiental

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Pirapetinga.

Complemento: Inclusão - Educação Financeira - Currículo - Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pirapetinga, MG.

Complemento: Institui - Dia Municipal da Conscientização do Autismo - Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município

Dispõe sobre a autorização para sepultamento de Padres da Paróquia Sant’Anna na Capela do Cemitério do Santíssimo e dá outras providências.

Complemento: Autorização - Sepultamento - Padres da Paróquia Sant’Anna - Capela do Cemitério do Santíssimo

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Complemento: Estabelece prioridade - Atendimento em estabelecimentos públicos e privados - Transtorno do Espectro Autista - TEA

( ALTERADA - Vide Lei nº 1931/2022 )

Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores, e dá outras providências.

Complemento: Viagens Câmara Municipal - Concessão de diárias - Servidores e Vereadores - Revoga Lei nº 1725/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Dispõe sobre a implantação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar - eliminadores de ar, para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município e dá outras providências.

Complemento: Fornecimento - Instalação - Válvulas de retenção de ar - Hidrômetros - Imóveis - COPASA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2020