Portal da Transparência

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Dispõe sobre a criação de cargo, extinção de vagas e dá outras providências.

Complemento: Cria - Cargo em Comissão - Coordenador de Vigilância em Saúde - Extingue - Vagas - Enfermeiro Chefe Superior - Leis Complementares nº 40 e 41/2015

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga para o ano de 2017, e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Magistério - Educação Básica

Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na forma da Lei Complementar Municipal nº 41/2015 e dá as seguintes providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao médico participante do Programa “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Concede - Auxílio Financeiro - Programa “Mais Médicos para o Brasil”

Revoga as Leis nº 1571/2013, 1528/2012, 1385/2009, 1359/2009 e 1355/2009.

Complemento: Revoga - Leis nº 1571/2013, 1528/2012, 1385/2009, 1359/2009 e 1355/2009.

Dispõe sobre a criação da função gratificada no Quadro Geral da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria - Função Gratificada - Administração Pública Municipal

Cria o Programa “A Escola Vai à Câmara” e dá outras providências.

Complemento: Cria - Programa - A Escola Vai à Câmara

Dispõe sobre mudança de denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Complemento: Mudança - Denominação - Logradouro - Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Maria Lúcia Rodrigues Sobrinho Ruback” - Revoga Lei nº 1313/2008

Dispõe sobre normas do procedimento formal de inexigibilidade de Licitação por meio do sistema de credenciamento no âmbito dos Poderes do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Normas - Inexigibilidade de Licitação - Credenciamento

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Abertura - Crédito Especial - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM - Lei nº 1600/2013 - Lei nº 1686/2016

( ALTERADA - Vide Lei nº 1892/2022 )

Disciplina a participação do Município de Pirapetinga em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Consórcio Público - Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM.

Autoriza a Prefeitura Municipal fornecer conexão de internet Wi-Fi gratuitamente.

Complemento: Autoriza - Conexão -Internet - Wi-Fi

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Pirapetinga/MG ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Complemento: Doação - Imóvel - Estado de Minas Gerais - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da Comarca de Pirapetinga

Dispõe sobre a afetação de imóvel que menciona, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Afetar - Imóvel - Abrigo Paulo e Estevão

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pirapetinga para a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza -Remanejamento - Fundação Municipal de Saúde

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Vencimentos - Remunerações - Servidores do Legislativo

Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1600, de 03 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pirapetinga, para o triênio 2014/2017 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Redação - Lei nº 1600/2013 - Plano Plurianual - 2014/2017

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades que menciona, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2017.

Complemento: Orçamento 2017