Portal da Transparência

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$251.000,00 (duzentos cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Amortização Precatório - Lei nº 1737/2017 - Lei nº 1755/2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Regulamenta a incidência de adicional de insalubridade e periculosidade prevista no art. 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Adicional de Insalubridade e Periculosidade - Estatuto Servidores Públicos Municipais

Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Complemento: Piso Salarial - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate Endemias

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1773, de 17 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1773/2019

Suspende a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por tempo indeterminado no Município Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Suspende - Cobrança - Tarifa - Esgotamento Sanitário - COPASA - Leis nº 1315/2008, 1318/2008 e 1319/2008

Dispõe sobre a desafetação de veículos e dá outras providências.

Complemento: Desafetação de veículos

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga

( ALTERADA - Vide Lei nº 1777/2019 )

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar do Município - FLAF e dá outras providências.

Complemento: Cria - Feira Livre da Agricultura Familiar do Município - FLAF

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades que menciona, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento 2019

Institui no Município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão

( ALTERADA - Vide Lei nº 1780/2019, 1788/2019, 1791/2019, 1806/2019 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2019.

Complemento: Orçamento 2019

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Pirapetinga para a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza -Remanejamento - Fundação Municipal de Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de crianças na Rede de Ensino no Município e dá outras providências.

Complemento: Obrigatoriedade - Carteira de Vacinação - Matrícula - Rede de Ensino

Dispõe sobre mudança de denominação de Escola Municipal.

Complemento: Mudança - Denominação - Escola Municipal Valão Quente - Escola Municipal Maria José Ferreira Lamim - Revoga Lei nº 1299/2007

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área urbana e dá as seguintes providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Área Urbana - Equipamento Comunitário - Bruno Farley Prado Pereira

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018