| Lei nº 195 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 194 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 193 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 192 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 191 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 190 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 189 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 188 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 187 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 186 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 185 |
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| Lei nº 184 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1833/2020............................................................. ( 13 de novembro de 2020 )
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Rotativo Pirapetinga, nas vias e logradouros do Município; institui o Fundo Municipal de Manutenção e Sinalização de Trânsito de Pirapetinga - FUMAST; autoriza a outorga de concessão do serviço público e dá outras providências. Complemento: Institui - Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Rotativo Pirapetinga - Fundo Municipal de Manutenção e Sinalização de Trânsito de Pirapetinga - FUMAST - Revoga Lei nº 1389/2009 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1832/2020............................................................. ( 13 de novembro de 2020 )
Dá denominação a logradouro público. Complemento: Denominação - Logradouro - Ponte Professor Uanderson Lopes de Souza |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1831/2020............................................................. ( 13 de novembro de 2020 )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1811/2019 - Orçamento 2020 |
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LEI Nº 1830/2020............................................................. ( 13 de novembro de 2020 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1834/2021 ) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2021. Complemento: Orçamento 2021 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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| Lei nº 183 |
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LEI Nº 1829/2020............................................................. ( 13 de novembro de 2020 )
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades que menciona, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento 2021 |
01/01/2021 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1828/2020............................................................. ( 22 de outubro de 2020 )
Altera o croqui da Lei nº 1750, de 26 de abril de 2018, que “Dá denominação a logradouros públicos”. Complemento: Altera - Croqui - Lei nº 1750/2018 - Logradouros - Rua Diva Leal de Souza, Rua Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho, Rua Professor Antônio Vieira Leal, Rua Dierci Teixeira da Silva e Rua José Jurandir Teixeira. |
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LEI Nº 1827/2020............................................................. ( 17 de setembro de 2020 )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1811/2019 - Orçamento 2020 |
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