LEI Nº 1932/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Institui o gozo de férias remuneradas como direito
social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG.
Complemento: Institui - Férias - Vereadores |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1931/2022..................................... ( 27 de dezembro de 2022 )
Renumera o Parágrafo Único e
acrescenta § 2º ao art. 7º da Lei nº 1792, de 06 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara
Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores,
e dá outras providências”.
Complemento: Altera - Lei nº 1792/2019
- Diárias - Servidores - Vereadores |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2023 - 23 de março de 2023
Institui o serviço de Transporte Coletivo Urbano no
Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Institui - Transporte Coletivo Urbano |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023 - 07 de fevereiro de 2023
( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 119/2026, 103/2024 ) Cria cargos de provimento efetivo para atender à
Estratégia Saúde da Família e às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no
âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Cria Cargos - Efetivo - ESF - Revoga - Lei nº
1294/2006 - Lei nº 1611/2013 |
04/04/2023 | Legislação Municipal |
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Exercício-2021 (Processo nº 1120778)
Pesquise o Processo na íntegra: https://www.tce.mg.gov.br/processo |
04/04/2023 | Gestão Fiscal |
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| ATA-27/12/22 - Extraordinária |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-23/03/23-Extraordinária |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-16/03/23 |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/03/23 |
04/04/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| 2023 |
| Legislação Municipal |
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| 2023 |
| Atas das Sessões e Pauta |
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| 2023 |
| Processos Administrativos |
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| ATA-16/02/23 |
01/03/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-02/02/23 |
01/03/2023 | Atas das Sessões e Pauta |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2022 - ( 10 de novembro de 2022 )
Dispõe sobre a aprovação de projeto para a de
aquisição do Sítio Paraíso, Município de Pirapetinga, MG através do Programa Nacional de Crédito Fundiário -
Terra Brasil.
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02/01/2023 | Resoluções Legislativas |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2022 - ( 03 de novembro de 2022 )
Regulamenta providências para Eleições da Mesa
Diretora para o Biênio 2023/2024 e dá outras providências.
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02/01/2023 | Resoluções Legislativas |
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PROC-ADM-0122-DS001-Motocicleta
(Big Motos Ltda.)
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02/01/2023 | Processos Administrativos |
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LEI Nº 1930/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre revisão geral
da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga,
referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Revisão Remuneração
- Servidores Efetivos - Exercício 2012 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1929/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1868/2021 - Orçamento 2022 |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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LEI Nº 1928/2022..................................... ( 16 de dezembro de 2022 )
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Pirapetinga.
Complemento: Recomposição - Subsídio -
Vereadores |
02/01/2023 | Legislação Municipal |
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