LEI Nº 1834/2021..................................... ( 09 de março de 2021 )
( ALTERADA - Vide Lei nº 1857/2021 ) Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Complemento: Abertura - Crédito
Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2021 - ( 19 de fevereiro de 2021 )
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal -
REFIM, e dá outras providências.
Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2021 - ( 19 de fevereiro de 2021 )
Altera a redação do quadro do art. 3º da Lei
Complementar nº 52/2018, e dá outras providências.
Complemento: Altera - Lei Complementar nº 52/2018 - Chefe de
Serviço - Esporte - Cultura |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2021 - ( 19 de fevereiro de 2021 )
Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis
urbanos e rurais em áreas particulares e públicas no âmbito do Município de
Pirapetinga-MG, e dá outras providências.
Complemento: Regularização Fundiária - Imóveis Urbanos e Rurais |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 2021 |
| Resoluções Legislativas |
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| 2021 |
| Legislação Municipal |
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| 2021 |
| Atas das Sessões e Pauta |
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| 1842 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1841 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1840 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1839 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1838 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1837 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1836 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| 1835 |
05/05/2021 | Legislação Municipal |
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| ATA-15/04/21 |
01/04/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/03/21 |
18/03/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-04/03/21 |
04/03/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/02/21 |
18/02/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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| ATA-18/01/21 - Extraordinária |
18/01/2021 | Atas das Sessões e Pauta |
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