Portal da Transparência

Estabelece a incidência de adicional de insalubridade para servidores que estão sob o risco iminente do contágio pelo Covid-19 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Adicional de Insalubridade - Servidores - Covid-19

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1811/2019 - Orçamento 2020

Estabelece a progressão do salário base dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na forma da Lei Complementar nº 41/2015 e dá outras providências.

Complemento: Progressão Salário - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na forma da Lei Complementar Municipal nº 41/2015 e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

( ALTERADA - Vide Lei nº 1831/2020, 1827/2020, 1823/2020, 1817/2020 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2020.

Complemento: Orçamento 2020

Disciplina o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Uso Veículo Oficial - Câmara Municipal

Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área urbana e dá as seguintes providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Área Urbana - Equipamento Comunitário - Nirleni do Prado Pereira

(ALTERADA - Vide Lei nº 2007/2025)

Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG.

Complemento: Cria - Ouvidoria Parlamentar

Extingue cargos no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue cargos - Técnico de Enfermagem - Altera - Lei Complementar nº 41/2015

Dispõe sobre a desafetação de veículo e dá outras providências.

Complemento: Desafetação de veículo

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Complemento: Institui - Política Municipal de Educação Ambiental

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Pirapetinga.

Complemento: Inclusão - Educação Financeira - Currículo - Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pirapetinga, MG.

Complemento: Institui - Dia Municipal da Conscientização do Autismo - Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município

Dispõe sobre a autorização para sepultamento de Padres da Paróquia Sant’Anna na Capela do Cemitério do Santíssimo e dá outras providências.

Complemento: Autorização - Sepultamento - Padres da Paróquia Sant’Anna - Capela do Cemitério do Santíssimo

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Complemento: Estabelece prioridade - Atendimento em estabelecimentos públicos e privados - Transtorno do Espectro Autista - TEA

( ALTERADA - Vide Lei nº 1931/2022 )

Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores, e dá outras providências.

Complemento: Viagens Câmara Municipal - Concessão de diárias - Servidores e Vereadores - Revoga Lei nº 1725/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019