Portal da Transparência

Institui o registro dos Bens Culturais de natureza imaterial e institui o Programa de Tombamento de Bem Material no âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Registro - Bens Culturais - Natureza Imaterial - Bem Material - Lei nº 1273/2006 - Lei nº 1438/2010

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Reajuste - Vencimentos - Servidores do Legislativo

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua José Roberto Pena

Revoga a Lei nº 1068/2000 e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Guarda Mirim Municipal e dá outras providências.

Complemento: Revoga - Lei nº 1068/2000 - Cria - Programa Guarda Mirim Municipal - Guarda Mirim Ambiental Municipal - Guarda Mirim de Trânsito Municipal - Guarda Mirim de Transporte Municipal - Guarda Mirim Turística

( ALTERADA - Vide Lei nº 1593/2013 )

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Fundo Municipal de Saúde - Rede de Urgência e Emergência

( ALTERADA - Vide Lei nº 1662/2015 )

Dispõe sobre o valor mínimo de Créditos Tributários para cobrança judicial e dá outras providências.

Complemento: Valor Mínimo - Créditos Tributários - Cobrança Judicial

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua Gabriel Firmino de Assunção

Altera a redação do artigo 2º, inciso I da Lei nº 1298/2007 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1298/2007 - Conselho do FUNDEB

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 106/2024 )

Institui o Plano Integrado de Gerenciamento e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, ou seja, resíduos de podas de árvores e demais resíduos que não são coletados normalmente pelo serviço de limpeza pública do Município e dá outras providências.

Complemento: Institui - Plano Integrado de Gerenciamento - Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos

Dispõe sobre autorização legislativa para o Município avençar concessão de uso de bem público imóvel e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Bem Público Imóvel - Associação de Moradores e Agricultores de Caiapó e Região

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1294/2006 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1294/2006 - Dentista - Técnico de Higiene Bucal

Dispõe sobre autorização do Município de Pirapetinga celebrar convênio de cooperação com o Município de Estrela Dalva e o Tribunal Regional Eleitoral, para fins locatícios que viabilize o funcionamento do Cartório Eleitoral na Comarca de Pirapetinga - MG e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Convênio - Estrela Dalva - Tribunal Regional Eleitoral - Cartório Eleitoral

Dispõe sobre a desafetação de veículo escolar e dá outras providências.

Complemento: Desafeta - Veículo Escolar - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Saúde

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipal e dá outras providências.

Complemento: Piso Salarial - Servidor Público Municipal

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 40/2015 )

Dispõe sobre alteração da Lei nº 923/95 quanto à criação de cargo em comissão de Coordenador da Área de Tecnologia da Informação e Coordenador do Sistema Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT, e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 923/1995 - Criação de Cargo - Coordenador da Área de Tecnologia da Informação - Coordenador do Sistema Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 40/2015 )

Dispõe sobre alteração da Lei nº 923/95 quanto à criação de cargo em comissão de Diretor Técnico de Obras e Serviços Urbanos e Chefe de Divisão de Cadastro e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 923/1995 - Criação de Cargo - Diretor Técnico de Obras e Serviços Urbanos - Chefe de Divisão de Cadastro

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pirapetinga.

Complemento: Adota - Diário Oficial do Município - AMM - Atos Normativos

Dispõe sobre a revogação do feriado civil Municipal do dia 25 de julho - Dia do Pirapetinguense Ausente, em cumprimento das Leis Federais nº 662, de 06 de abril de 1949, nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996 e da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Complemento: Revoga - Feriado Civil - 25 de Julho - Dia do Pirapetinguense Ausente - Lei Federal nº 662/1949 - Lei Federal nº 9093/1995 - Lei Federal nº 9335/1996 - Lei Federal nº 10607/2002 - Lei nº 1324/2008

( ALTERADA - Vide Lei nº 1603/2013 )

Estabelece valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal e serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Pirapetinga.

Complemento: Estabelece - Valor Débitos Judiciais - Fazenda Pública Municipal - Requisição Pequeno Valor

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 40/2015 )

Dispõe sobre a alteração da lei nº 923/1995 quanto ao número de cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 923/1995 - Assessor Jurídico