Portal da Transparência

Autoriza o Poder Executivo Municipal e promover Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Associação Privada sem fins lucrativos “Nóis na Pista Moto Clube”, bem como a desafetação da área a ser concedida, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Concessão de Uso - Imóvel - Nóis na Pista Moto Clube

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga - MG para o ano de 2014 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais

( ALTERADA - Vide Lei nº 1645/2015, 1643/2015)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2015

Dispõe sobre autorização do Município de Pirapetinga celebrar convênio de cooperação com o Município de Estrela Dalva e o Tribunal Regional Eleitoral, para fins locatícios que viabilize o funcionamento do Cartório Eleitoral na Comarca de Pirapetinga - MG e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Convênio - Estrela Dalva - Tribunal Regional Eleitoral - Cartório Eleitoral - Lei nº 1569/2013

( ALTERADA - Vide Lei nº 1626/2014, 1623/2014 )

Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

Concede à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, isenção tributária e dá outras providências.

Complemento: Concede - COHAB/MG - Isenção Tributária

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, de bem público, à instituição financeira.

Complemento: Autoriza - Permissão de Uso - Bem Público - Instituição Financeira - Postos de Serviços Bancários - Caixas Eletrônicos

( REVOGADA - Vide Lei nº 1665/2015 )

Declara de Utilidade Pública a entidade “Casa de Repouso Senhora Santana”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Casa de Repouso Senhora Santana

( ALTERADA - Vide Lei nº 1633/2014, 1625/2014, 1622/2014 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2014.

Complemento: Orçamento 2014

Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 1562/2013 e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo.

Complemento: Altera - Lei nº 1562/2013 - Débitos Judiciais - Fazenda Pública Municipal - Requisição Pequeno Valor

( ALTERADA - Vide Lei nº 1714/2017, 1700/2017, 1645/2015, 1643/2015, 1642/2015 )

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga, para o período 2014/2017.

Complemento: Plano Plurianual - 2014/2017

( REVOGADA - Vide Lei nº 1667/2015 )

Modifica a redação dos incisos IV e V do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº 1465/2010.

Complemento: Modifica - Lei nº 1465/2010 - Concessão - Utilidade Pública

Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação dos Produtores Rurais de Pirapetinga”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Associação dos Produtores Rurais de Pirapetinga

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1552/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2013.

Complemento: Altera - Lei nº 1552/2012 - Orçamento 2013 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1588/2013

Regulamenta o pagamento de multas de trânsito no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Pagamento - Multas - Transito - Poder Executivo

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Fundo Municipal de Assistência Social - Manutenção do Programa Família Acolhedora

Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

Complemento: Cria - Programa Família Acolhedora - CREAS

Dispõe sobre a alteração da dotação orçamentária da Lei nº 1583/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Dotação Orçamentária - Lei nº 1583/2013 - Fundo Municipal de Saúde - Rede de Urgência e Emergência

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua Noel Matos

Autoriza o Município de Pirapetinga - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - Operações de Crédito