Portal da Transparência

Renumera o Parágrafo Único e acrescenta §§ 2º e 3º ao Art. 2º, e acrescenta Art. 2º-A, a Lei nº 1808/2019.

Complemento: Altera Lei nº 1808/2019 - Veículo Oficial - Legislativo

Altera a redação do art. 9º da Lei nº 1792/2019.

Complemento: Altera Lei nº 1792/2019 - Diária - Legislativo

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - FUMPEDE, e dá outras providências.

Complemento: Cria - Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE - Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - FUMPEDE

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Dispõe - Abertura - Crédito Suplementar

Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Pirapetinga, MG, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Política Pública Municipal de Alfabetização do Município