Portal da Transparência

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2026.

Complemento: Orçamento 2026

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Plano Plurianual - 2026/2029

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IPCA desde o ano de 2012, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Recomposição Subsídios - Secretários Municipais

Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, na página oficial do Poder Executivo na internet e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Divulgação - Medicamentos Distribuição Gratuita - Site - Executivo

Revoga a Lei nº 1777/2019, restabelece a vigência da Lei nº 1773/2019 e dá outras providências.

Complemento: Revoga - Lei nº 1777/2019 - Restabelece - Lei nº 1773/2019

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para pedidos de exames ou realização de procedimentos médicos pela rede pública de saúde do Município de Pirapetinga, MG.

Complemento: Dispõe - Aceitação Receitas Médicas - Rede Pública de Saúde

Institui, no âmbito do Município, o Estatuto Antibullying Escolar, estabelece diretrizes para sua elaboração e implementação nas unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Complemento: Institui - Estatuto Antibullying Escolar - Rede Municipal de Ensino

Dispõe sobre a concessão de ganho real de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos efetivos e aos ocupantes de cargos em comissão do Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Concessão - Ganho Real 5% - Efetivos e Comissionados

Altera a Lei nº 2006/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 2006/2025 - Diretrizes Orçamentárias - 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área pública à iniciativa privada, para utilização de imóvel destinado à implantação, operação e exploração de usina de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Direito Real de Uso - Área Pública - Iniciativa Privada - Usina - Resíduos Sólidos Urbanos - Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2008/2025.

Complemento: Altera - Lei nº 2008/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1990/2024 - Orçamento 2025

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Pirapetinga, MG, nos termos da RENAME e do REMUME.

Complemento: Dispõe - Aceitação - Receitas Médicas - RENAME - REMUME

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Ponte da Barra

Autoriza a permuta e a cessão de servidores públicos entre os Municípios de Pirapetinga/MG e Miracema/RJ e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Cessão - Servidores Públicos

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Manutenção CIMERP

Autoriza a cessão de servidor público municipal à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão - Servidor Público

(ALTERADA - Vide Lei nº 2015/2025)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à construção de unidades habitacionais populares no Município e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adquirir Imóvel Urbano - Unidades Habitacionais Populares

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1804, de 11 de novembro de 2019, que “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG”.

Complemento: Altera - Lei nº 1804/2019 - Ouvidoria Parlamentar

(ALTERADA - Vide Lei nº 2017/2025)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Complemento: Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2026