Portal da Transparência

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Absorventes Higiênicos - Escolas Públicas

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Secretaria de Educação

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do Controlador Interno e dos servidores ocupantes de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº 87/2021, referente ao acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Revisão - Controlador Interno - Comissionados - LC-87/2021