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Altera a redação dos arts. 4º, 12 e 13 da Lei nº 1738, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1738/2017 - CODEMA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Pirapetinga/MG, Centro Cultural de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Uso - Centro Cultural de Pirapetinga

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.

Complemento: Protocolo de Intenções - Vacinas - Coronavírus.

( ALTERADA - Vide Lei nº 1857/2021 )

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021