Portal da Transparência

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$195.407,20 para o Exercício 2022 e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Secretaria do Desenvolvimento e Habitação - Secretaria de Transportes - Lei nº 1867/2021 - Lei nº 1849/2021

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1917/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1888/2022 )

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a desafetação de imóvel de propriedade da Administração Pública Municipal, a proceder as permutas na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Desafetação - Imóvel - Permuta - Márcia Eugênia Batista de Oliveira

Dá denominação a Ginásio Esportivo Escolar e dá outras providências.

Complemento: Denominação - Ginásio Esportivo Escolar - José Marcelino de Mello - Waldemar Colina - Revoga - Lei nº 1712/2017 - Lei nº 524/1983 (parcial)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Autoriza o Município de Pirapetinga a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Subsídio - Vereadores

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga.

( REVOGADA PARCIALMENTE - Art. 4º - Vide Lei nº 1913/2022 )

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Alienação de Imóveis

( ALTERADA - Vide Lei nº 1929/2022, 1921/2022, 1916/2022, 1912/2022, 1909/2022, 1887/2022 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2022.

Complemento: Orçamento 2022

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Complemento: Plano Plurianual - 2022/2025

Autoriza o Município de Pirapetinga a absorver a administração, operação, manutenção, construção e conservação da Rodovia CMG-393, no segmento compreendido entre o km 0,0 (quilômetro zero) e o km 5,0 (quilômetro cinco), totalizando 5 km (cinco quilômetros) de extensão, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Administração - Manutenção - Conservação - CMG-393

( ALTERADA - Vide Lei nº 1926/2022 )

Dispõe sobre a autorização e implantação de Pedágio Municipal, e dá outras providências.

Complemento: Implantação - Pedágio Municipal - CMG-393

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB na forma que especifica.

Complemento: Criação - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB - COMSAB

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA na forma que especifica.

Complemento: Criação - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA - CODEMA

Altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar nº 49/2017, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirapetinga - MG”.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 49/2017 - Plano Saneamento Básico

Dá denominação a Unidade de Pacientes Graves - UPG do Hospital Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Denominação - Unidade de Pacientes Graves - UPG do Hospital Municipal - Onofre Ribeiro da Costa

Dá denominação a Farmácia do Hospital Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Denominação - Farmácia do Hospital Municipal - Lúcia Silva da Rocha

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1830/2020 - Orçamento 2021

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1848/2021, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar”.

Complemento: Altera - Lei nº 1848/2021