Portal da Transparência

Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Parcelamento do Solo - Chacreamento - Sítios de Recreio

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Cria cargos de provimento em comissão para comporem a Equipe de Referência para atendimento na Casa Lar “Cirley Fávero Lima” no Município e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Comissão - Cuidador - Auxiliar Cuidador - Corrdenador - Lei Complementar nº 40/2015

Fixa reajuste salarial dos Médicos Plantonistas, Diretor Clínico e Diretor Técnico da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.

Complemento: Fixa - Reajuste Salarial - Médicos Plantonistas - Diretor Clínico - Diretor Técnico - Fundação Municipal de Saúde - Lei Complementar nº 48/2017

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 88/2021 )

Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargos - Efetivo - Motorista - Lei Complementar nº 41/2015

Extingue cargo no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue Cargo - Efetivo - Farmacêutico - Lei Complementar nº 41/2015

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Cria cargo em comissão na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Complemento: Cria Cargo - Comissão - Farmacêutico - Lei Complementar nº 40/2015

Altera a redação do art. 92 da Lei Complementar nº 02/1999, que “Institui o Código de Posturas do Município de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Altera redação - Vendedores Ambulantes - Lei Complementar nº 02/1999

Acresce ao Anexo V - Relação de Especificações dos Cargos Efetivos, atribuições ao Auxiliar de Serviços, determinado na Lei Complementar nº 41/2015 e dá outras providências.

Complemento: Acresce - Anexo V - Relação de Especificações dos Cargos Efetivos - Auxiliar de Serviços - Lei Complementar nº 41/2015

Institui Programa de Incentivos Fiscais para implantação de novos loteamentos no Município de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Incentivos Fiscais - Novos Loteamentos - Revoga - Lei nº 1628/2014

Prorroga o prazo estabelecido no Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Prorroga prazo - REFIM - Lei Complementar nº 50/2018

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a Lei Complementar nº 52/2018 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 52/2018 - Lei Complementar nº 40/2015

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 63/2019 )

Dispõe sobre a estruturação de funções públicas para compor as equipes do Programa de Saúde da Família de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Estruturação Funções Públicas - Programa de Saúde da Família.

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

Altera a Lei Complementar nº 40/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

(ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 81/2021, 56/2018 )

Altera a Lei Complementar nº 40/2015 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei Complementar nº 40/2015

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 87/2021 )

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 73/2020 )

Extingue e cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Extingue e Cria Cargos em Comissão - Secretaria Municipal de Assistência Social - Lei Complementar nº 40/2015

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirapetinga - MG.

Complemento: Institui - Plano Municipal de Saneamento Básico

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 121/2026, 110/2025, 109/2025, 92/2022, 72/2020 )

Reestrutura a Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP e dá outras providências.

Complemento: Reestrutura - Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga - FUMSP

Acrescenta o art. 2º-A a Lei Complementar nº 21, de 06 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza” e dá outras providências.

Complemento: Acrescenta - art. 2º-A - Lei Complementar nº 21/2013 - ISSQN

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa - Recuperação Fiscal - REFIM - Lei nº 1056/2000 - Lei nº 1018/1998

(REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 116/2025)

Proíbe o abandono de veículos em logradouros públicos do Município e dá outras providências.

Complemento: Proíbe - Abandono de Veículos - Logradouros Públicos