Última atualização de arquivos: 02/09/2026

Legislação Municipal


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Título
Data de publicação
Arquivo
LEI Nº 2026/2026..................................... 12 de março de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Obrigatoriedade - Equipamento Eliminador de Ar - Copasa

06/04/2026