Legislação Municipal
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| LEI Nº 2028/2026..................................... 12 de março de 2026 Cria Função Gratificada de natureza estritamente técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Complemento: Cria - Função Gratificada - Secretaria Municipal de
Saúde |
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| LEI Nº 2027/2026..................................... 13 de março de 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.144.697,02 e dá outras providências.
Complemento: Autoriza - Crédito Adicional Especial - Aquisição Veículo Transporte
Escolar |
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| LEI Nº 2026/2026..................................... 12 de março de 2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Pirapetinga e dá outras providências.
Complemento: Dispõe - Obrigatoriedade - Equipamento Eliminador de Ar
- Copasa |