Última atualização de arquivos: 06/08/2024

Legislação Municipal


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Título
Data de publicação
Arquivo
LEI Nº 1965/2023.....................................22 de dezembro de 2023

Desafeta bem imóvel público e autoriza sua doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapetinga - APAE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Complemento: Desafeta - Bem Imóvel Público - Doação - APAE

08/01/2024
  
LEI Nº 1964/2023.....................................22 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos servidores contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Dispõe - Recomposição - Servidores Contratados e em Comissão - Câmara Municipal de Pirapetinga

08/01/2024
  
LEI Nº 1963/2023.....................................22 de dezembro de 2023

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Processo Tributário Administrativo e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - ISSQN - Revoga Lei Complementar nº 21/2013

08/01/2024
  
LEI Nº 1962/2023.....................................22 de dezembro de 2023

( ALTERADA - Vide Lei nº 1976/2024 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2024.

Complemento: Orçamento 2024

08/01/2024
  
LEI Nº 1961/2023.....................................08 de dezembro de 2023

Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão que trabalham, em caráter permanente, em atividades insalubres, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Adicional de Insalubridade - Servidores Públicos - Comissão

08/01/2024
  
LEI Nº 1960/2023.....................................08 de dezembro de 2023

Altera a redação do § 7º do art. 3º da Lei nº 1728/2017, que foi dada pela Lei nº 1882/2022 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 - Lei nº 1882/2022

08/01/2024
  
LEI Nº 1959/2023.....................................08 de dezembro de 2023

Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga, MG referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Complemento: Estabelece - Piso Salarial - Professores Municipais - Exercício 2023

08/01/2024
  
LEI Nº 1958/2023.....................................08 de dezembro de 2023

Dispõe sobre revisão geral da remuneração anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Revisão Remuneração - Servidores Efetivos - Exercício 2013

08/01/2024
  
LEI Nº 1957/2023.....................................08 de novembro de 2023

Institui o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências.

Complemento: Institui - Programa Bolsa-Atleta

08/01/2024
  
LEI Nº 1956/2023.....................................08 de novembro de 2023

Altera a redação dos incisos I, III e IV do art. 39, da Lei nº 1713, de 05 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Pirapetinga e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1713/2017 - SUAS

08/01/2024
  
LEI Nº 1955/2023.....................................08 de novembro de 2023

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Quadra Poliesportiva Antônio Milton de Magalhães

08/01/2024
  
LEI Nº 1954/2023..................................... 26 de setembro de 2023

Altera a redação do art. 3º, caput, da Lei nº 1935, de 07 de fevereiro de 2023, que “Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas municipais e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1935/2023

06/10/2023
  
LEI Nº 1953/2023..................................... 25 de setembro de 2023

Autoriza o Município a promover o repasse de valores oriundos do Programa de Pagamento de Gratificação por Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Repasse - Programa de Pagamento de Gratificação por Desempenho de Saúde Bucal - Atenção Primária à Saúde - APS

06/10/2023
  
LEI Nº 1952/2023..................................... 25 de setembro de 2023

Cria o Museu do Futebol Amador no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Cria - Museu do Futebol Amador

06/10/2023
  
LEI Nº 1951/2023..................................... 25 de setembro de 2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1925/2022 - Orçamento 2023

06/10/2023
  
LEI Nº 1950/2023..................................... 25 de setembro de 2023

Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado ao Município de Pirapetinga, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Auxílio Financeiro - Complementação - Piso Salarial - Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira

06/10/2023
  
LEI Nº 1949/2023..................................... 19 de setembro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Adicional Especial - Secretaria de Educação

06/10/2023
  
LEI Nº 1948/2023..................................... 19 de setembro de 2023

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Criação - Funcionamento - Serviço de Controle de Zoonoses - Revoga Lei nº 1619/2014

06/10/2023
  
LEI Nº 1947/2023..................................... 19 de setembro de 2023

Altera a redação do art. 1º, caput, da Lei nº 1896, de 28 de abril de 2022, que “Cria cargos para compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, e dá outras providências”.

Complemento: Altera - Lei nº 1896/2022 - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

06/10/2023
  
LEI Nº 1946/2023..................................... 28 de julho de 2023

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo de difícil acesso aos profissionais da saúde que são obrigados a se deslocar nos limites territoriais do Município em serviço e dá a seguinte redação.

Complemento: Dispõe - Concessão - Ajuda de Custo Difícil Acesso - Profissionais da Saúde - Revoga Lei nº 1436/2010

06/10/2023
  

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