Portal da Transparência

( ALTERADA - Vide Lei nº 1831/2020, 1827/2020, 1823/2020, 1817/2020 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2020.

Complemento: Orçamento 2020

( ALTERADA - Vide Lei nº 1812/2020 )

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades que menciona, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento 2020

Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos, contratados e em comissão da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Complemento: Recomposição - Servidores da Câmara Municipal de Pirapetinga.

Disciplina o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Uso Veículo Oficial - Câmara Municipal

Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.

Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1769/2018 - Orçamento 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área urbana e dá as seguintes providências.

Complemento: Autoriza - Permuta - Área Urbana - Equipamento Comunitário - Nirleni do Prado Pereira

Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pirapetinga, MG.

Complemento: Cria - Ouvidoria Parlamentar

Dá denominação a Estádio Municipal.

Complemento: Denominação - Logradouro público - Estádio Municipal de Futebol “Virgílio Quédeves Bifano”

Autoriza a Cessão de Uso em comodato das dependências do Ginásio Poliesportivo Prefeito Antônio Ribeiro Netto e do Estádio Municipal de Futebol Virgílio Quédeves Bifano e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Cessão de Uso - Ginásio Poliesportivo Prefeito Antônio Ribeiro Netto - Estádio Municipal de Futebol Virgílio Quédeves Bifano

Dispõe sobre a desafetação de veículo e dá outras providências.

Complemento: Desafetação de veículos

Disciplina a integração do Município de Pirapetinga ao Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Complemento: Disciplina - Integração do Município de Pirapetinga - Sistema Nacional de Trânsito - Departamento Municipal de Trânsito - Junta Administrativa de Recurso de Infração

Extingue cargos no Município de Pirapetinga e dá a seguinte redação.

Complemento: Extingue cargos - Técnico de Enfermagem - Altera - Lei Complementar nº 41/2015

Dispõe sobre a desafetação de veículo e dá outras providências.

Complemento: Desafetação de veículo

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Complemento: Institui - Política Municipal de Educação Ambiental

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Pirapetinga.

Complemento: Inclusão - Educação Financeira - Currículo - Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pirapetinga, MG.

Complemento: Institui - Dia Municipal da Conscientização do Autismo - Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município

Dispõe sobre a autorização para sepultamento de Padres da Paróquia Sant’Anna na Capela do Cemitério do Santíssimo e dá outras providências.

Complemento: Autorização - Sepultamento - Padres da Paróquia Sant’Anna - Capela do Cemitério do Santíssimo

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.

Complemento: Estabelece prioridade - Atendimento em estabelecimentos públicos e privados - Transtorno do Espectro Autista - TEA

( ALTERADA - Vide Lei nº 1931/2022 )

Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Pirapetinga e a concessão de diárias aos servidores e vereadores, e dá outras providências.

Complemento: Viagens Câmara Municipal - Concessão de diárias - Servidores e Vereadores - Revoga Lei nº 1725/2017