Legislação Municipal
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| LEI Nº 1752/2018............................................................. ( 18 de maio de 2018 )
Estabelece o reajuste anual dos servidores efetivos do Município de Pirapetinga, na forma da Lei Complementar Municipal nº 41/2015 e dá outras providências. Complemento: Reajuste Salarial - Servidores Efetivos - Lei Complementar nº 41/2015 ( Projeto de Lei nº 17/2018 ) Autoria: Executivo |
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| LEI Nº 1751/2018............................................................. ( 07 de maio de 2018 )
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Complemento: Cria - Fundo Municipal de Educação - FME - Secretaria de Educação |
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| LEI Nº 1750/2018............................................................. ( 26 de abril de 2018 ) ( ALTERADA - Vide Lei nº 1828/2020 ) Dá denominação a logradouros públicos. Complemento: Denominação - Logradouros - Rua Diva Leal de Souza, Rua Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho, Rua Professor Antônio Vieira Leal, Rua Dierci Teixeira da Silva e Rua José Jurandir Teixeira. |
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| LEI Nº 1749/2018............................................................. ( 06 de abril de 2018 )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018 |
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| LEI Nº 1748/2018............................................................. ( 19 de março de 2018 )
Proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade curricular de ensino das redes municipal e privada de Pirapetinga e dá outras providências. Complemento: Proíbe - Conceito de Ideologia de Gênero - Grade Curricular de Ensino - Redes Municipal e Privada |
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| LEI Nº 1747/2018............................................................. ( 05 de março de 2018 )
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Secretaria de Educação - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018 |
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| LEI Nº 1746/2018............................................................. ( 05 de março de 2018 )
Estabelece o Piso Salarial dos Professores Municipais de Pirapetinga para o ano de 2018, e dá outras providências. Complemento: Reajuste Salarial - Magistério |
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| LEI Nº 1745/2018............................................................. ( 09 de fevereiro de 2018 )
Altera a redação dos incisos I e II do § 8º do art. 3º da Lei nº 1728, de 23 de outubro de 2017, que “Disciplina as despesas que menciona e dá outras providências”. Complemento: Altera - Lei nº 1728/2017 |
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| LEI Nº 1744/2018............................................................. ( 18 de janeiro de 2018 ) Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. Complemento: Abertura - Crédito Suplementar - Lei nº 1740/2017 - Orçamento 2018 |
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| LEI Nº 1743/2018............................................................. ( 18 de janeiro de 2018 ) Autoriza o Município de Pirapetinga, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Complemento: Autoriza - Contratar - Operações de Crédito - BDMG |