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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019....................... ( 21 de março de 2019 )

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2016.

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018....................... ( 19 de abril de 2018 )

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2014.

 

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016....................... ( 28 de dezembro de 2016 )

Dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 19/2016, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências”.

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015.......................( 21 de maio de 2015 )

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2013.

 

 

01/01/2021
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