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LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2005.............................( 29 de novembro de 2005 )

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 86/2021 )

Dispõe sobre os prazos para o envio ao Legislativo do Projeto do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Município de Pirapetinga.

Complemento: Prazo - Envio - Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento

01/01/2021
Legislação Municipal
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005.............................( 04 de novembro de 2005 )

Dispõe sobre Cemitérios, Crematórios, Velórios e dá outras providências.

Complemento: Cemitérios - Crematórios - Velórios

01/01/2021
Legislação Municipal
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999............................. ( 25 de junho de 1999 )

( ALTERADA - Vide Lei Complementar nº 11/2010, 64/2019 )

( ALTERADA - Vide Lei nº 1168/2002 )

Institui o Código de Posturas do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Código de Posturas

01/01/2021
Legislação Municipal
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1999.............................( 18 de junho de 1999 )

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 65/2019 )

Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal.

Complemento: Código Sanitário

01/01/2021
Legislação Municipal
  
junho
Desp. Passagens/Diárias
Folha de pagamento 13º 2ª parcela 2014
01/01/2021
  
Folha de pagamento 13º 2ª parcela
01/01/2021
  
Folha de pagamento 13º 1ª parcela 2014
01/01/2021
  
Folha de pagamento 13º 1ª parcela
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Folha de pagamento 13.2016
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