Última atualização de arquivos: 07/07/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014.......................( 07 de agosto de 2014 )

Dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 04/2014, que “Institui no Município de Pirapetinga a Campanha de Controle Populacional dos Cães e Gatos, acompanhada de ações educativas sobre a posse responsável de animais, e dá outras providências”.

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Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013.......................( 1º de agosto de 2013 )

Aprova integralmente as Contas da Prefeitura de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2001.

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020....................... ( 19 de março de 2020 )

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2018.

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019....................... ( 21 de março de 2019 )

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2016.

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016....................... ( 28 de dezembro de 2016 )

Dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 19/2016, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, e dá outras providências”.

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015.......................( 21 de maio de 2015 )

Aprova integralmente as Contas do Município de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2013.

 

 

01/01/2021
Decretos Legislativos
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013.......................( 18 de abril de 2013 )

Aprova integralmente as Contas da Prefeitura de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2005.

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