Portal da Transparência

( REVOGADA - Vide Lei Complementar nº 96/2023 )

( ALTERADA - Vide Lei nº 1911/2022 )

Institui o Programa “Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF”, no âmbito do Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Institui - Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF - ESF

( ALTERADA - Vide Lei nº 1626/2014, 1623/2014 )

Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências.

Complemento: Concessão - Subvenção - Entidades - Orçamento

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e contém outras providências.

Complemento: Autoriza - Doar - Fundo de Arrendamento Residencial/FAR - Caixa Econômica Federal - Minha Casa Minha Vida - Bairro 2000

Concede à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, isenção tributária e dá outras providências.

Complemento: Concede - COHAB/MG - Isenção Tributária

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributação e contém outras providências.

Complemento: Dispõe - Concessão - Isenção de Tributação - Minha Casa Minha Vida

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, de bem público, à instituição financeira.

Complemento: Autoriza - Permissão de Uso - Bem Público - Instituição Financeira - Postos de Serviços Bancários - Caixas Eletrônicos

( REVOGADA - Vide Lei nº 1665/2015 )

Declara de Utilidade Pública a entidade “Casa de Repouso Senhora Santana”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Casa de Repouso Senhora Santana

( ALTERADA - Vide Lei nº 1633/2014, 1625/2014, 1622/2014 )

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2014.

Complemento: Orçamento 2014

Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 1562/2013 e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo.

Complemento: Altera - Lei nº 1562/2013 - Débitos Judiciais - Fazenda Pública Municipal - Requisição Pequeno Valor

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Pirapetinga, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus, ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Fazenda Pública Municipal - Processos Administrativos - Processos Judiciais

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominada “Casa Lar” no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Cria - Serviço de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social - Casa Lar - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - Fundo Municipal de Assistência Social - Lei nº 1618/2014

( ALTERADA - Vide Lei nº 1714/2017, 1700/2017, 1645/2015, 1643/2015, 1642/2015 )

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pirapetinga, para o período 2014/2017.

Complemento: Plano Plurianual - 2014/2017

( REVOGADA - Vide Lei nº 1667/2015 )

Modifica a redação dos incisos IV e V do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº 1465/2010.

Complemento: Modifica - Lei nº 1465/2010 - Concessão - Utilidade Pública

Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação dos Produtores Rurais de Pirapetinga”.

Complemento: Declara - Utilidade Pública - Associação dos Produtores Rurais de Pirapetinga

Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1552/2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2013.

Complemento: Altera - Lei nº 1552/2012 - Orçamento 2013 - Crédito Suplementar - Revoga - Lei nº 1588/2013

Regulamenta o pagamento de multas de trânsito no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Complemento: Regulamenta - Pagamento - Multas - Transito - Poder Executivo

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Complemento: Abertura - Crédito Especial - Fundo Municipal de Assistência Social - Manutenção do Programa Família Acolhedora

Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

Complemento: Cria - Programa Família Acolhedora - CREAS

Dispõe sobre a alteração da dotação orçamentária da Lei nº 1583/2013 e dá outras providências.

Complemento: Altera - Dotação Orçamentária - Lei nº 1583/2013 - Fundo Municipal de Saúde - Rede de Urgência e Emergência

Dá denominação a logradouro público.

Complemento: Denominação - Logradouro - Rua Noel Matos