Última atualização de arquivos: 21/10/2026

Legislação Municipal


Voltar página
Título
Data de publicação
Arquivo
LEI Nº 2028/2026..................................... 12 de março de 2026

Cria Função Gratificada de natureza estritamente técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Complemento: Cria - Função Gratificada - Secretaria Municipal de Saúde

06/04/2026
  
LEI Nº 2027/2026..................................... 13 de março de 2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.144.697,02 e dá outras providências.

Complemento: Autoriza - Crédito Adicional Especial - Aquisição Veículo Transporte Escolar

06/04/2026
  
LEI Nº 2026/2026..................................... 12 de março de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Pirapetinga e dá outras providências.

Complemento: Dispõe - Obrigatoriedade - Equipamento Eliminador de Ar - Copasa

06/04/2026