Resoluções Legislativas
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2021 - ( 07 de maio de 2021 ) Autoriza o Poder Legislativo de Pirapetinga, MG, com base na Lei nº 14.131/2021, firmar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados a seus servidores públicos e Vereadores, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2021 - ( 05 de março de 2021 ) Encerra os trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a investigar o Sr. Márcio Rony Queiroz de Oliveira e o
jornal virtual e anônimo “Eva e Adão”, pela propagação de notícias falsas -
“fake news” que circulam no Município. |