Resoluções Legislativas
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2020.................. ( 03 de dezembro de 2020 ) Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a compra de material gráfico para o enfrentamento do covid-19, por meio de dispensas de licitação, praticado pelo Prefeito Municipal.Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022 e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020.................. ( 19 de novembro de 2020 )
Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022 e dá outras providências. |