Resoluções Legislativas
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018.................. ( 05 de outubro de 2018 )
Regulamenta providências para Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2018.................. ( 06 de setembro de 2018 ) Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades nas diárias do Município de Pirapetinga - MG. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2018.................. ( 02 de agosto de 2018 )
Revoga o art. 2º e dá nova redação ao § 3º do art. 3º, e art. 4º da Resolução Legislativa nº 03, de 16 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre outorga de Títulos Honoríficos do Município de Pirapetinga - MG”. |